JORGE RODRIGUES SIMAO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Os transportes e as mudanças climáticas

Climate Change -The Transport Challenge (Video)

Climate Change and Sustainable Transport - United Nations

transport globe

HojeMacau - Perspectivas - Jorge Rodrigues Simão

“Innovation and investments in environmentally sound infrastructure and technologies can reduce greenhouse gas emissions and enhance resilience to climate change. Mitigation can be more cost-effective if using an integrated approach that combines measures to reduce energy use and the GHG intensity of end-use sectors, decarbonize energy supply, reduce net emissions and enhance carbon sinks in land-based sectors”.

Climate Change 2014: Impacts, Adaptation and Vulnerability – Summary for Policymakers – Fifth Assessment Report of IPCC – Geneva, 01.11.2014

A Conferência das Partes (COP 20) ”, como órgão de cúpula da “Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla inglesa) ”, que decorre entre 1 e 12 de Dezembro de 2014, em Lima, tem a grande responsabilidade de obter o máximo de consensos e compromissos possíveis, relativamente aos volumosos e carregados temas de cada área, com vista a elaborar uma minuta de aceitável do futuro “Acordo Universal sobre o Clima” que deverá ser assinado, aquando da realização da COP 21, entre 1 e 15 de Dezembro de 2015, em Paris, e que substituirá o Protocolo de Quioto, após 2020.

A resiliência face às mudanças climáticas é uma das áreas mais sensíveis e problemáticas. As mudanças climáticas estão a aumentar a incidência, frequência e magnitude dos desastres naturais e está a agravar a vulnerabilidade de muitos países e comunidades em todo mundo. Os perigos associados ao clima, desde as secas a super tufões como o de Hayan que atingiu as Filipinas, a 8 de Novembro de 2013, e matou mais de sete mil pessoas, e o Tufão Hagupit que assolou igualmente o país, a 7 de Dezembro de 2014, do qual não existe ainda, um registo final de vítimas, feridos e desabrigados, destruiu nos locais da sua passagem, 80 por cento das edificações, e obrigou a 1,2 milhões de pessoas a fugirem das suas residências e a refugiarem-se em centenas de abrigos.

O aumento do nível do mar, pode ter graves consequências para as pessoas, bens, empresas, sistemas financeiros e instituições públicas e privadas, pelo que se torna urgente melhorar a sua capacidade de adaptação e ser resistente a um clima que rapidamente se altera. Quer as administrações centrais, como as locais, o sector privado, a comunidade científica e a sociedade civil, têm estado a trabalhar para mitigar a exposição das pessoas e activos económicos, aumentar a resiliência das comunidades e países, e acelerar as medidas no terreno.

As alianças de acção, neste âmbito, estão a ser criadas, tendo em consideração quatro objectivos, como o fortalecimento do acesso e o uso da informação climática, integração dos custos dos riscos associados ao clima nos sectores das finanças e o desenvolvimento, financiamento dos riscos e os benefícios de cidades com capacidade de resiliência.

A “Iniciativa relativa à Informação Climática” proporcionará aos agricultores, aos responsáveis pela elaboração de políticas e outros encarregados pela adopção de decisões, afectados pelas mudanças climáticas e possíveis efeitos dos fenómenos meteorológicos extremos, a possibilidade de acesso a dados climáticos estacionais e informação associada, interpretá-los e posteriormente tomar adequadas decisões.

A “Integração do Risco de Desastres e a Resiliência no Sistema Financeiro”, é a iniciativa que tem por objectivo criar um consórcio entre as principais instituições financeiras, entidades reguladoras, importantes instituições públicas e privadas e cientistas que contribuam para o reconhecimento dos custos do risco de desastres e ausência de planos de resiliência, como por exemplo, os membros do consórcio comprometer-se-iam a pôr a prova parte dos seus investimentos e activos que se encontram em situação de risco, quando se produzisse um desastre associado ao clima, uma vez em cada século. Assim, justificariam o risco das suas carteiras de investimento e integrariam os incentivos em programas de criação de resiliência.

A “Inovação em Fundos para o Risco Climático e de Desastres”, é a iniciativa em que o alcance, as capacidades e a cobertura dos instrumentos existentes, como o “Fundo de Seguro contra Riscos de Catástrofes para as Caraíbas” e a “Capacidade de Riscos de África”, estão a ser alargados de forma a cobrir as necessidades dos países vulneráveis às mudanças climáticas e aos desastres naturais.

Quanto ao sector dos transportes, é de esperar que o uso da energia e as emissões de gases de efeito de estufa aumentem, de acordo com a base de referência do “statu quo’’ existente, em 50 por cento, em 2030, e 80 por cento, em 2050, tendo por comparação 2009. O aumento das emissões será provocado, principalmente, por um crescimento previsto do parque mundial de veículos. Os transportes eram responsáveis, em 2009, por 25 por cento das emissões de gases de efeito de estufa, associados ao consumo de energia a nível mundial e foram responsáveis por 20 por cento do seu consumo.

As medidas que reduzem a procura de deslocações curtas ou viagens, inclui um planeamento urbano compacto e combinado com o alargamento em grande escala dos sistemas de transportes públicos, a melhoria dos sistemas de transportes de alto rendimento energético, conjuntamente com a promoção do transporte não motorizado, podendo assim, os governos, empresas e cidadãos poupar setenta mil milhões de dólares até 2050, dado que o investimento necessário a veículos, combustível e infra-estruturas de transporte seria menor.

Os governos, empresas, associações do sector dos transportes, outros actores do sector privado e organizações da sociedade civil têm previsto medidas audaciosas para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, associadas ao transporte por meio do maior uso dos transportes públicos e de transportes ferroviário mais eficientes, bem como a introdução acelerada dos transportes eléctricos urbanos.

A “Cimeira sobre o Clima”, terminou a 23 de Setembro de 2014, com muitas promessas, mas sem nenhum compromisso sólido, tendo a China prometido que reduziria as emissões de dióxido de carbono, assim que fosse possível, e os Estados Unidos afirmado que em 2015, publicará um plano para reduzir as suas emissões, a partir de 2020.

A “Iniciativa Urbana de Veículos de Mobilidade Eléctrica (UEMI na sigla inglesa) ”, tem como objectivo reduzir a dependência de veículos que usam fontes convencionais de combustível e aumentar a quota de mercado de veículos eléctricos nas cidades de todo mundo, num mínimo de 30 por cento até 2030, o que provocaria uma redução de 30 por cento das emissões de dióxido de carbono nas zonas urbanas até 2050.

O “Desafio do Transporte Ferroviário Sustentável e com Baixas Emissões de Carbono da União Internacional de Transportes Ferroviários’’, é uma iniciativa que pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa criadas pelos transporte e promover o transporte sustentável, combinando o aumento da eficiência energética no sector ferroviário, com um aumento da proporção do transporte ferroviário na actividade de transportes.

A iniciativa fixou objectivos baseados na análise realizada pela “Agência Internacional de Energia”, sobre a redução de 2.º C recomendado pelo “Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa) ”. O “Relatório Síntese (SYR na sigla inglesa) ”, apresentado em Copenhaga, a 1 de Novembro de 2014, prevê que o sector ferroviário até 2050, consiga atingir três metas, como a redução de 75 por cento das emissões de dióxido de carbono (ano base relativo ao valor médio de 1990), duplicação da quota de transportes ferroviários de passageiros (ano base de 1990) e o uso dos transportes ferroviários superior aos volumes do transporte por estrada em 50 por cento.

A iniciativa planeia estabelecer alianças com as autoridades de transportes para suportar esta mudança modal e os progressos serão apoiados por um sistema sólido de controlo, verificação e informação. A “Declaração da União Internacional de Transportes Públicos sobre a Liderança Climática”, prevê e bem que as cidades enfrentarão uma rede de tráfico cada vez mais intensa e maiores níveis de poluição, bem como um aumento de veículos privados com motor de combustão interna.

Os membros da “União Internacional de Transportes Públicos”, através desta iniciativa, comprometem-se voluntariamente a reduzir as emissões de carbono e a reforçar a resiliência às mudanças climáticas nas suas cidades e regiões. O objectivo da “União” é duplicar a quota de mercado do uso de transportes públicos em todo mundo até 2025, realizando desse modo uma mudança drástica nos transportes públicos que impediria a emissão equivalente a quinhentos milhões de toneladas de dióxido de carbono, em 2025.

O SYR afirma taxativamente que a inércia terá um preço demasiado caro para o ser humano e planeta. Alguns países, parecem completamente alheios a todas estas iniciativas e adormecidos quanto aos trabalhos das COP (s), parecendo viver um mundo distinto e que o “aggiornamento” se efectua com a publicação de alguns relatórios e a realização de umas quantas feiras e seminários. O resultado quanto ao ambiente é visível pela negativa. As soluções existem e permitem a continuação do desenvolvimento económico sustentável, se os governantes entenderem o que significa e tiverem apoio político e vontade de mudar.

A COP 20 divulgou a 8 de Dezembro de 2014 a primeira versão da minuta do “Acordo Universal sobre o Clima”. O documento resultado do consenso de bons e maus representantes de 195 países terá de estar concluído até final de Maio de 2015 e conterá normas relativas à redução de emissões de gases de efeitos de estufa, adaptação às mudanças climáticas, indemnização por perdas e danos originadas por desastres naturais e outros, finanças, desenvolvimento e transferência de tecnologia, capacitação e transparência de acção e apoio.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 17.12.2014

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