JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

O Direito: definições, sentidos e a sua relação com a moral

Definições e Conceitos de Direito

Observemos alguns dos principais conceitos de Direito:

1. A) Direito é uma ordenação bilateral atributiva das relações sociais em função do bem comum.

2. Iustitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi.”2 (Ulpiano)

3. ”Natura juris ab homine repetenda est natura.”3 (Cícero)

4. Jus est realis ac personalis hominis ad hominen proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit." 4 (Dante Alighieri)

A Intuição de Dante Alighieri

Meditemos ao longo de dois parágrafos sobre este sentido sobre o que foi escrito na Divina Comédia, como um nobre serviço ao Cristianismo, tal como fez Michelangelo, com pincéis, no tecto da Capela Sistina, e deixou-nos uma brilhante definição. Destaca que a proporção do Direito é medida entre os homens.

Numa análise mais profunda, dizemos que delimita o Direito no campo das relações, a princípio, enquadrando-o simultaneamente no grupo das relações reais e pessoais e ainda especifica que entre si, só as constituídas entre os homens. O divino poeta mostra-nos que o objecto do Direito é variável, mas o seu sujeito é sempre o homem.

Sentidos da Palavra Direito

É fundamental compreender que o Direito apresenta diversos sentidos. Pode ser empregue, no sentido de jurisprudência, justiça, ciência, ser objectivo, ser subjectivo. Vejamos algumas desses sentidos comuns, com uma breve definição para os não descritos.

  • Jurisprudência "Iurisprudentia est divinarum atque humanarum rerum notitia, iusti atque iniusti scientia.5" Com estas palavras, Ulpiano mostrou-nos a jurisprudência que se relaciona directamente com a prudência do jurista, a actividade de interpretar as normas, sentido que deve ser conservado. Actualmente, este sentido indica posições reiteradas dos tribunais sobre determinado assunto ou soluções administrativas.
  • Justiça - Quando se afirma que alguém  luta pelo "direito", emprega-se o termo no sentido de justo. Emprega-se a palavra "Direito", em sentido axiológico, como sinónimo de Justiça.
  • Direito Objectivo e Subjectivo - Quando dizem que uma pessoa possui determinado direito, refere-se ao direito objectivo; quando se afirma que alguém usa o Direito em seu favor, diz-se direito subjectivo.

 

 

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