JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

A Ciência do direito e a sua relação com outras ciências

Ciência do Direito

A palavra Ciência advém do latim (scire: saber, conhecer) e, em sentido mais amplo, pode ser definida como “o conhecimento das coisas pelas causas”. Na acepção vulgar são ideias que se vão depositando vagarosamente, como que em aluvião, sem ordenação ou orientação, no sentido filosófica é um saber metodicamente fundado, demonstrado e sintetizado.

Tendo em vista estas definições da ciência, das descobertas do quotidiano e da ciência das teorias demonstradas, podemos encontrar outra definição, a de Ciência Jurídica. À primeira vista, tal definição parece-nos bastante simples, uma vez que a ciência jurídica tem por objecto de estudo o “Direito”, mas é justamente aí, entre as aspas, que reside a complexidade, pois o Direito tem vários sentidos.

Tanto pode significar ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de regras que indica ao homem como agir, quanto a ciência que o estuda e que os romanos denominavam de Iurisprudentia. Veremos os diversos sentidos de Direito, bem como, as suas formas. Como se trata de uma ciência ética e normativa é importante estudá-la em conjunto com as demais ciências com as quais se relaciona.

Ciência do Direito é o estudo metodológico das normas jurídicas com o objectivo de descobrir o seu significado e construir o sistema jurídico, bem como, o de estabelecer as suas raízes sociais e históricas.

Relação da Ciência do Direito com Outras Ciências

O Direito deve ser estudado em conjunto com outras ciências que são fundamentais para a sua compreensão, bem como pelo modo como relacionam. Algumas, entre das principais ciências:

I. Sociologia - É impossível compreender o Direito sem a Sociologia, dado estudar os factos sociais e o direito nada mais é que um facto social que resulta de diversos factores (religiosos, morais, económicos, etc.). A Sociologia trata das conexões e relações das classes e fenómenos sociais, além dos costumes e normas sobre os quais o direito se funda. Para além do mais, é a ciência das instituições sociais (família, propriedade, etc.) tão importantes para o Direito e dela deriva a sociologia jurídica, importante para a compreensão das relações sociais (factos).

II. História - É inegável a importância da História para o jurista, pois o Direito é um fenómeno histórico com um largo passado emaranhado com outros factos e fenómenos. Como compreender as declarações de direito sem falar das revoluções Americana e Francesa? Ou o direito laboral sem a Revolução Industrial? Seria possível imaginar o direito contemporâneo sem pensar no Direito Romano? A História mostra ao jurista os erros e acertos do passado e os efeitos das legislações antigas, mostrando os caminhos que devem e os que não devem ser percorridos.

III. Economia – É a ciência que visa alcançar e utilizar as condições materiais para satisfazer as necessidades de bem-estar do homem, e tem estrita afinidade com o Direito, pois parte deste é influenciada pelos factos económicos. Por exemplo, as crises económicas que induzem a criação de leis especiais para congelamento de arrendamentos e salários.

IV. Moral – É de suma importância para o Direito o estudo da Moral que, versa sobre as normas de conduta. O Direito Antigo funda-se na Moral e na Religião - preceitos como, não matar (homicídio -Direito Penal), não causar dano injusto (obrigação de reparar) e honrar a palavra dada (base do sistema contratual).

V. Ciência Política - O objecto de estudo da Ciência Política é o poder e o governo do Estado, estritamente relacionada ao Direito, visto que o direito estatal é o direito por excelência no mundo actual. É importante para o Direito Constitucional.

VI. Filosofia - A Ciência do Direito estuda o fenómeno jurídico, como se apresenta no tempo e no espaço, a Filosofia averigua as condições (causas, razões, circunstâncias) mediante as quais a realização é possível no tempo e no espaço.

VII. Antropologia - É a ciência que se ocupa do homem e tem por objecto o estudo e a observação os tipos dos grupos humanos.

VIII. Ciências Auxiliares do Direito - O Direito também possui ciências auxiliares, entre as quais, destacam-se as seguintes:

- Medicina Legal, que auxilia o direito penal com noções que lhe são próprias, como nos casos de aborto, morte, lesão corporal, etc., bem como em casos de interdição ou inimputabilidade por razões de insanidade, em que se aplica ao Direito Civil e ao Direito Penal.

- Psicologia Jurídica, é a parte da psicologia ao serviço do judicial que serve-se dos resultados dos estudos sobre processos psicológicos, visando descobrir falsos testemunhos e os autores dos delitos.

- Criminologia, estuda o criminoso e o crime e a forma como são estabelecidos. Analisa o crime como facto; expressão da personalidade e do meio social, não no sentido jurídico ou da sanção, não como lei, mas averiguando os motivos que o levaram a delinquir. Acrescem um conjunto de ciências que a auxiliam como a Antropologia Criminal, Psicologia Criminal, Sociologia Criminal e a Criminalística.

 

 

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