JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

Lei Física ou Natural

A Lei Física, na sua estrutura gramatical, não difere da norma jurídica, sendo constituída de um facto anterior, um facto posterior e uma relação. Existe uma clara distinção entre ambos os conceitos, em que, ao contrário da norma jurídica cujo nexo ou liame entre os factos anteriores e posteriores refere-se, na forma de imputação, ao “deve ser”, na lei natural, a relação refere-se ao que “é” ao “ser”.

Vejamos um exemplo de Lei Natural. “Ao misturarem-se dois átomos de hidrogénio e um de oxigénio, obtém-se uma molécula de água (H2O). O facto anterior ou causa (não sublinhado) é a mistura dos átomos, o facto posterior ou efeito (sublinhado) é a obtenção da molécula e o nexo (relação) está presente entre a causa e o efeito.

 

Critérios para distinção entre a Norma Jurídica e a Lei Natural

Critério

Norma Jurídica

Lei Natural

Estrutura

Se é A, deve ser B Se é A, é B

Função

Impõe normas de conduta aos homens Explica relações entre fenómenos da natureza

Observância*

Admite a violação, a inobservância A inobservância é cientificamente inadmissível

Origem

Criada conforme as necessidades sociais Descoberta através das relações naturais

Aplicação

Impõe-se ao facto que está em conflito Está subordinada ao facto que descreve

Validade

Particular e eventual ó aqui e agora

Universal e permanente ó todo lugar e sempre

* A inobservância da norma jurídica não a afecta; a norma aplica-se à vontade dos homens que sempre é incerta, motivo pelo qual é provida de sanção. No caso da lei natural, que representa relações constantes de factos e seres sem vontade e que são sempre certas, a violação seria prova de que a lei é falsa e da sua destruição.

 

 

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