JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

Norma Jurídica e Lei Física ou Natural

Norma Jurídica

Definimos norma jurídica como a regra de comportamento social que impõe deveres e atribui faculdades e direitos. Por tal bilateralidade, podemos, apelidá-la de norma imperativa - atributiva. A norma não é o Direito, mas a sua expressão formal, pois, além de se apresentar como norma, fá-lo na forma de princípios ou conceitos de relação social.

Pode-se, afirmar que “A norma jurídica é, o modo mais abrangente da formulação do Direito, a ponto de identificar-se com ele.

A revelação de uma estrutura tridimensional do direito feita pelo Professor.Miguel Reale, nas suas Lições preliminares de direito / - 10a ed.- Coimbra: Almedina, [1982]. - XVI, 382 p.; 23, dividindo o Direito em Facto, Valor e Norma é de alguma importância para a compreensão de algumas definições, em que:

“O Direito é a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura Tridimensional – Bilateral – Atributiva.”

“O Direito é a ordenação heterónoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência segundo uma integração normativa de factos e valores.”

Talvez seja o momento apropriado para se abrir um parêntese para alguns comentários relativos à Teoria Tridimensional do Direito, que tem sido desvalorizada nas Faculdades de Direito nacionais, mas que tem algumas virtualidades. Todavia, esta teoria não nasceu com este autor mas na Escola de Coimbra com Professor Cabral de Moncada, (onde uma sala dos Gerais conserva o seu nome e onde passei um dos melhores períodos da minha vida e onde em breve conto regressa, se para tal não me faltar engenho e arte) através da intenção axiológico-normativo da Teoria dos Valores.

Teoria Tridimensional do Direito

A Teoria Tridimensional do Direito pode ser compreendida com a simples interpretação de que “o direito é uma integração normativa de factos segundo valores”. O Direito divide-se em três elementos que são interdependentes e, entre os quais, nenhum predomina:

Elemento

Definição

Aspecto

Direito como...

Ciência que Estuda

Facto

Acontecimento social

Fáctico

Facto

Sociologia do Direito

Valor

Significado atribuído ao facto

Axiológico

Valor de justiça

Filosofia do Direito

Norma

Integração de facto e valor

Normativo

Norma e a sua ciência

Ciência do Direito

O Professor Miguel Reale indica a relação entre os três elementos como uma expressão dialéctica de implicação - polaridade: “os elementos facto, valor e norma, presentes no fenómeno jurídico estão dispostos de tal maneira que se envolvem sem se fundirem e afastam-se em pólos opostos sem, contudo se, separarem. Um exemplo:

“É nula a doação de todos os bens, sem reserva de parte, ou rendimento suficiente para a subsistência do doador.” – O facto (que pode ser qualquer acontecimento social, económico, demográfico, geográfico, etc.), no caso, o de uma pessoa ter a pretensão de doar todos os bens; o valor (que é o elemento moral e visa impedir que aconteça um abuso do Direito) é a vida humana tutelada pela lei e a norma (integração dos dois elementos) é a própria lei.

Esta teoria é uma tentativa de fundir o formalismo de Kelsen com elementos retirados da corrente fenomenológica e da filosofia de Heidegger.

Estrutura da Norma Jurídica

Toda a norma jurídica apresenta a mesma estrutura lógica, que é o Facto antecedente ou hipótese e Facto consequente ou dispositivo. O facto antecedente indica condição, o fato consequente cria direitos e deveres. Entre os dois há uma relação ou liame, de tal modo que, ocorrendo o primeiro, deve-se aplicar o segundo.

 

 

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