JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Introdução ao Estudo de Direito

Linguagem do Direito

Como qualquer outra ciência, o Direito possui a sua linguagem própria.

Nalguns casos, expressões coerentes, de uso comum, adquirem sentido técnico, carácter distinto no mundo jurídico, quando por exemplo, dizemos que um juiz não é competente para julgar determinada causa, não se afirma que ele não tem capacidade ou é ignorante, mas sim, que a causa não está sob a sua jurisdição.

É importante que o estudante da Ciência do Direito se dedique à terminologia jurídica para melhor compreendê-la. É impossível a comunicação jurídica sem o conhecimento da sua linguagem, pois ambas estão correlacionadas. À medida que se alarga o vocabulário do Direito, ampliam-se, concomitantemente, os conhecimentos jurídicos.

Outra ideia é que a maior parte dos estudantes reprova nas diversas disciplinas, porque usa um mau método de estudo. O Direito não é para ser decorado, mas compreendido, o que requer atenção e assiduidade às aulas, recolha de apontamentos das mesmas, e no seu estudo deve ter presente o dicionário jurídico e o dicionário de português. Não cometam o erro de estudar o direito sem terem conhecimentos sólidos da História Universal.

O estudo do direito exige investigação frequente e disciplina mental. Não é possível fazer disciplinas de direito com estudo de véspera e conhecimentos colados com água e farinha.

O estudante de direito tem de ter uma visão que será a de servir a sociedade da forma mais profissional, daí que se exige um saber sólido e temperado pelo exercitar constante de um ano lectivo de aprendizagem.

Quem não tiver bases nesta disciplina, dificilmente dominará as outras, e excluído está do fim fundamental a que se destina, criar um primeiro conceito, sobre o qual todos os outros assentam e que têm como fundamento a cultura e não a ignorância.

Só com essa responsabilidade é possível vir a ser um bom profissional no futuro e atingir o desiderato, de elemento contributivo para uma sociedade de desenvolvimento e inovação

O Método do Direito

Um conceito que deve ser conhecido de qualquer ciência é o de método.

Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade ou de um resultado exacto ou rigorosamente verificado.

O conhecimento vulgar, mesmo estando correcto, não tem a mesma segurança que o conhecimento metódico, pois este é fruto de análises e constatações.

É inútil tentar compreender o mundo jurídico sem o devido método. O método jurídico, cujas noções básicas serão adquiridas através desta Cadeira, é tão importante para aquele que inicia esta viagem de brilho pela Faculdade de Direito ou outras, como um guia para aquele que inicia uma longa viagem por terras desconhecidas.

Natureza da Introdução ao Estudo do Direito

A Introdução ao Estudo do Direito, não pode ser considerada uma Ciência Autónoma, pois não tem um campo próprio de pesquisa e serve-se das realizadas por outras ciências, mas pode ser considerada como Ciência Introdutória ou Propedêutica por ser um sistema de conhecimentos logicamente ordenados, segundo um objectivo preciso da natureza pedagógica.

As suas fontes primordiais são:

  • A Filosofia do Direito
  • A Sociologia Jurídica
  • A História do Direito
  • A Teoria Geral do Direito

 

 

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