JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Turismo e COVID-19

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PERSPECTIVAS - Turismo e Covid-19 - HojeMacau - 13.05.2021

“The travel industry worldwide has been dealt a vicious blow by COVID-19. The industry will recover, but travel will never be the same again, and the year 2020 will be a defining moment in the history of the tourism sector. As COVID-19 has painfully demonstrated, travel can play a critical role in the spread of new infectious diseases. Likewise, the increased globalization of tourism means that the industry is uniquely vulnerable to the disruption these disasters can cause.”

Simon Hudson

COVID-19 & Travel: Impacts, Responses and Outcomes

 

O turismo proporciona meios de subsistência a milhões de pessoas e permite a milhares de milhões mais apreciar as suas diferentes culturas, bem como o mundo natural. Para alguns países, pode representar mais de 20 por cento do seu PIB e, globalmente, é o terceiro maior sector de exportação da economia global. O turismo é um dos sectores mais afectados pela pandemia da COVID-19, impactando economias, meios de subsistência, serviços públicos e oportunidades em todos os continentes. Embora a manutenção dos meios de subsistência dependentes do sector deva ser uma prioridade, a reconstrução do turismo é também uma oportunidade de transformação, com vista no aproveitamento do seu impacto nos destinos visitados e na construção de comunidades e empresas mais resilientes através da inovação, digitalização, sustentabilidade, e parcerias.

 

De acordo com dados de 2019, o turismo gerou 7 por cento do comércio mundial, empregou uma em cada dez pessoas a nível mundial e através de uma complexa cadeia de valor de indústrias interligadas, forneceu meios de subsistência a milhões de pessoas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com o encerramento das fronteiras, os hotéis fecharam e as viagens aéreas caíram drasticamente, as chegadas de turistas internacionais diminuíram 56 por cento e perderam-se trezentos e vinte mil milhões de dólares em exportações do turismo nos primeiros cinco meses de 2020, o que representou três vezes mais que a perda durante a Crise Económica Global de 2009. Os governos estão a lutar para compensar a perda de receitas necessárias para financiar serviços públicos, incluindo a protecção social e ambiental, e cumprir os prazos de pagamento da dívida.

Os cenários para o sector indicam que o número de turistas internacionais poderia diminuir de 58 por cento para 78 por cento em 2020, o que se traduziria numa queda nos gastos dos visitantes de 1,5 triliões de dólares em 2019 para entre 310 e 570 mil milhões de dólares em 2020, colocando em risco mais de cem milhões de empregos no turismo directo, muitos deles em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que empregam uma elevada percentagem de mulheres e jovens. Os trabalhadores informais são os mais vulneráveis. Nenhum país escapou à dizimação do seu sector turístico, desde Itália, onde o turismo representa 6 por cento do PIB do país, até Palau, onde gera quase 90 por cento de todas as exportações. Esta crise é um grande choque para as economias desenvolvidas e uma emergência para as pessoas mais vulneráveis e para os países em desenvolvimento.

O impacto nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), países menos desenvolvidos (PMD) e muitas nações africanas é motivo de preocupação. Em África, o sector representava 10 por cento de todas as exportações em 2019. Os impactos da COVID-19 no turismo ameaçam aumentar a pobreza quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS1) e a desigualdade (ODS10) e inverter os esforços de conservação da natureza e da cultura. A pandemia também corre o risco de abrandar o progresso no sentido dos ODS. O turismo é directamente referenciado em três objectivos: ODS8 "trabalho decente e crescimento económico", ODS12 "consumo e produções responsáveis" e ODS14 "vida na água". Para as mulheres, comunidades rurais, povos indígenas e muitas outras populações historicamente marginalizadas, o turismo tem sido um veículo de integração, empoderamento e fonte de rendimentos. Permitiu a prestação de serviços em locais remotos, apoiou o crescimento económico das zonas rurais, proporcionou acesso a formação e emprego, e muitas vezes transformou o valor que as comunidades e sociedades atribuem ao seu património cultural e natural.

A ligação do turismo a tantas outras áreas da sociedade significa que esta crise também põe em risco a contribuição do sector para outras ODS, tais como a igualdade de género (ODS5) ou a redução das desigualdades entre e dentro dos países (ODS10). O turismo relacionado com a natureza e os oceanos é uma importante motivação para viajar e fonte de receitas. Um inquérito de 2015 da Organização Mundial do Turismo (OMT) determinou que catorze países africanos geram uma estimativa de cento e quarenta e dois milhões de dólares em taxas de entrada em áreas protegidas. O encerramento das actividades turísticas significou meses sem rendimentos para muitas áreas protegidas e para as comunidades que vivem à sua volta, muitas delas altamente dependentes do turismo para sobreviver e sem acesso a redes de segurança social. A perda de rendimentos do turismo põe ainda mais em perigo a biodiversidade das áreas protegidas e de outras áreas conservadas, onde se realiza a maior parte do turismo de vida selvagem. Sem oportunidades alternativas, as comunidades podem recorrer à sobre-exploração dos recursos naturais, quer para consumo próprio quer para criar rendimentos.

Ao mesmo tempo, o sector do turismo tem uma elevada pegada climática e ambiental, exigindo um forte consumo de energia e combustível que coloca stress nos sistemas terrestres. O crescimento do turismo ao longo dos últimos anos pôs em risco a realização dos objectivos do Acordo de Paris. As emissões de gases com efeito de estufa relacionada com os transportes provenientes do turismo foram estimadas em 5 por cento de todas as emissões de origem humana e poderão recuperar drasticamente se a recuperação do sector não estiver alinhada com os objectivos climáticos. A riqueza global de tradições, cultura e diversidade estão entre as principais motivações para as viagens. O impacto da COVID-19 no turismo coloca mais pressão sobre a conservação do património no sector cultural, bem como sobre o tecido cultural e social das comunidades, particularmente os povos indígenas e grupos étnicos. Por exemplo, com o encerramento dos mercados de artesanato, produtos e outros bens, as receitas das mulheres indígenas têm sido particularmente afectadas.

As organizações culturais também viram as suas receitas cair a pique. Durante a crise, 90 por cento dos países foram total ou parcialmente fechados como Património Mundial, e cerca de oitenta e cinco mil museus foram temporariamente encerrados. O turismo, um sector construído na interacção entre as pessoas, é um dos principais veículos para a promoção da cultura e para o avanço do diálogo e compreensão interculturais. À medida que as viagens recomeçam em algumas partes do mundo, a conectividade limitada e a fraca confiança dos consumidores, a evolução desconhecida da pandemia e o impacto da recessão económica apresentam desafios sem precedentes para o sector do turismo. Apoiar os milhões de meios de subsistência que dependem de um sector afectado por meses de inactividade, e construir uma experiência de viagem sustentável e responsável que seja segura para as comunidades de acolhimento, trabalhadores e viajantes são fundamentais para acelerar a recuperação.

Esta crise é também uma oportunidade sem precedentes para transformar a relação do turismo com a natureza, o clima e a economia. É tempo de repensar o impacto do sector nos nossos recursos naturais e ecossistemas, com base no trabalho existente sobre o turismo sustentável; de examinar como interage com as nossas sociedades e outros sectores económicos; de o medir e gerir melhor; de assegurar uma distribuição justa dos seus benefícios e de fazer avançar a transição para uma economia turística neutra e resistente ao carbono. Uma resposta colectiva e coordenada de todos os intervenientes pode estimular a transformação do turismo, juntamente com pacotes de recuperação económica, e investimentos na economia verde. A crise COVID-19 é um momento crítico para alinhar o esforço de sustentar os meios de subsistência dependentes do turismo com os ODS e assegurar um futuro mais resiliente, inclusivo, neutro em carbono e eficiente em termos de recursos.

O aproveitamento da inovação e digitalização, abraçando valores locais, e a criação de empregos decentes para todos, especialmente para os jovens, mulheres e grupos mais vulneráveis nas sociedades, poderia ser a frente e o centro da recuperação do turismo. Para tal, o sector precisa de avançar nos esforços para construir um novo modelo que promova parcerias, coloque as pessoas anfitriãs no centro do desenvolvimento, promova políticas baseadas em provas e investimentos e operações neutras em carbono. A ONU através da OMT propôs um guia para transformar o turismo e que necessita de abordar cinco áreas prioritárias sendo a primeira como gerir a crise e mitigar os impactos socioeconómicos sobre os meios de subsistência, particularmente sobre o emprego das mulheres e a segurança económica e para tal terão de ser implementadas soluções e respostas graduais e coordenadas para proteger os meios de subsistência, empregos, rendimentos e empresas; criar confiança através da segurança em todas as operações turísticas e reforçar as parcerias e a solidariedade para a recuperação socioeconómica, dando prioridade à inclusão e à redução das desigualdades.

A segunda seria impulsionar a competitividade e construir a resiliência, apoiando o desenvolvimento de infraestruturas turísticas e serviços de qualidade em toda a cadeia de valor do turismo; facilitar os investimentos e construir um ambiente empresarial favorável para as MPME locais, diversificar produtos e mercados, e promover o turismo doméstico e regional sempre que possível. A terceira seria avançar a inovação e a digitalização do ecossistema turístico com pacotes de recuperação e futuros desenvolvimentos turísticos poderiam maximizar a utilização da tecnologia no ecossistema turístico, promover a digitalização para criar soluções inovadoras e investir em competências digitais, particularmente para trabalhadores temporariamente sem uma ocupação e para pessoas à procura de emprego. A quarta seria fomentar a sustentabilidade e o crescimento verde inclusivo sendo importante que o turismo mude para um sector resiliente, competitivo, eficiente em termos de recursos e neutro em termos de carbono, em conformidade com os objectivos e princípios do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030. Os investimentos verdes para recuperação poderiam visar áreas protegidas, energias renováveis, edifícios inteligentes e a economia circular, entre outras oportunidades.

O apoio financeiro e de ajuda dos governos às indústrias de alojamento, cruzeiros e aviação poderia também garantir a proibição de práticas poluidoras insustentáveis. A quinta área seria a coordenação e parcerias para transformar o turismo e alcançar os ODS sendo necessárias abordagens e alianças mais ágeis para se avançar para um futuro resiliente e objectivos globais. A Comissão de Crise Global do Turismo da OMT uniu o sector do turismo para formular uma resposta sectorial ao desafio sem precedentes da pandemia da COVID-19. Uma coordenação eficaz para planos e políticas de reabertura e recuperação poderia considerar colocar as pessoas em primeiro lugar, envolvendo governos, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais para um impacto significativo nas economias e meios de subsistência. É de lembrar que estão em risco cem a cento e vinte milhões de empregos no turismo directo; perda de mais de novecentos e dez mil milhões de dólares para 1,2 triliões de dólares em exportações provenientes do turismo - despesas dos visitantes internacionais; a perda de 1,5 por cento a 2,8 por cento do PIB global; a salvação para os países menos desenvolvidos (LDCs na sigla inglesa), países menos desenvolvidos (PMDs) e muitos países africanos em que o turismo representa mais de 30 por cento das exportações para a maioria dos SIDS e 80 por cento para alguns.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres quando tomou posse a 1 de Janeiro de 2017, afirmou que é imperativo que reconstruamos o sector turístico. O turismo é um dos sectores económicos mais importantes do mundo. Emprega uma em cada dez pessoas na Terra e dá sustento a centenas de milhões de pessoas mais. Impulsiona as economias e permite que os países prosperem. Permite às pessoas experimentarem algumas das riquezas culturais e naturais do mundo e aproxima as pessoas umas das outras, destacando a nossa humanidade comum. De facto, poder-se-ia dizer que o turismo é em si mesmo uma das maravilhas do mundo. É por isso que tem sido tão doloroso ver como o turismo tem sido devastado pela pandemia da COVID-19. Nos primeiros cinco meses de 2020 no estudo da ONU de Agosto do mesmo ano, as chegadas de turistas internacionais diminuíram em mais de metade e perderam-se cerca de trezentos e vinte mil milhões de dólares em exportações do turismo. No total, cerca de cento e vinte milhões de empregos directos no turismo estão em risco. Muitos estão na economia informal ou em micro, pequenas e médias empresas, que empregam uma elevada proporção de mulheres e jovens. A crise é um grande choque para as economias desenvolvidas, mas para os países em desenvolvimento, é uma emergência, particularmente para muitos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos. Para as mulheres, comunidades rurais, povos indígenas e muitas outras populações historicamente marginalizadas, o turismo tem sido um veículo de integração, empoderamento e geração de rendimentos.

O turismo é também um pilar fundamental para a conservação do património natural e cultural. A queda nas receitas tem levado a um aumento da caça furtiva e da destruição de habitats em áreas protegidas e em seu redor, e o encerramento de muitos “Sítios do Património Mundial” tem privado as comunidades de meios de subsistência vitais. A imperatividade da reconstrução do turismo tem de ser de uma forma segura, equitativa e amiga do clima. As emissões de gases com efeito de estufas relacionadas com os transportes poderão recuperar drasticamente se a recuperação não estiver alinhada com os objectivos climáticos. Apoiar os milhões de meios de subsistência que dependem do turismo significa construir uma experiência de viagem sustentável e responsável que seja segura para as comunidades de acolhimento, trabalhadores e viajantes. Para ajudar à recuperação, são identificáveis cinco áreas prioritárias sendo a primeira, mitigar os impactos socioeconómicos da crise. A segunda construir resiliência em toda a cadeia de valor do turismo. A terceira maximizar a utilização da tecnologia no sector do turismo. A quarta promover a sustentabilidade e o crescimento verde e a quinta, fomentar parcerias que permitam ao turismo continuar a apoiar os ODSs.

É necessário que o turismo recupere a sua posição como fornecedor de empregos decentes, rendimentos estáveis e a protecção do nosso património cultural e natural. A mensagens-chave é de que a reconstrução do turismo é uma prioridade, mas o sector deve tornar-se mais sustentável e resiliente no futuro. O turismo continua a ser um dos sectores mais duramente atingidos pela pandemia do coronavírus e as perspectivas continuam a ser altamente incertas. A OCDE espera que o turismo internacional diminua cerca de 80 por cento em 2020. Os destinos que dependem fortemente do turismo internacional, de negócios e de eventos são particularmente difíceis, com muitas zonas costeiras, regionais e rurais a terem melhores resultados do que as cidades. As notícias encorajadoras sobre vacinas impulsionaram as esperanças de recuperação, mas os desafios permanecem, prevendo-se que o sector permaneça em modo de sobrevivência durante 2021.

O turismo doméstico recomeçou e está a ajudar a mitigar o impacto sobre o emprego e as empresas em alguns destinos. Contudo, a recuperação real só será possível quando o turismo internacional regressar. Isto requer cooperação global e soluções baseadas em provas para que as restrições de viagem possam ser levantadas em segurança. A sobrevivência das empresas em todo o ecossistema turístico está em risco sem apoio contínuo do governo e embora os governos tenham tomado medidas impressionantes para amortecer o golpe no turismo, para minimizar a perda de empregos e para construir a recuperação em 2021 e mais além, é necessário fazer mais, e de uma forma mais coordenada. As principais prioridades políticas incluem, restabelecer a confiança dos viajantes; apoio às empresas de turismo para se adaptarem e sobreviverem; promover o turismo interno e apoiar o regresso seguro do turismo internacional; fornecer informação clara a viajantes e empresas, e limitar a incerteza (na medida do possível); medidas de resposta evolutivas para manter a capacidade no sector e colmatar as lacunas nos apoios; reforçar a cooperação dentro e entre países e construir um turismo mais resiliente e sustentável.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 13.05.2021
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