JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O falhanço do projecto europeu

 

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PERSPECTIVAS - O falhanço do projecto europeu - HojeMacau - 21.05.2020

“Europe, it is true, is a geographical and, within certain limits, an historical-cultural conception. But the idea of Europe as an economic unit contradicts capitalist development in two ways. First of all, there exist within Europe among the capitalist States – and will so long as these exist – the most violent struggles of competition and antagonisms, and secondly the European States can no longer get along economically without the non-European countries. ... At the present stage of development of the world market and of world economy, the conception of Europe as an isolated economic unit is a sterile concoction of the brain.”

Rosa Luxemburg

 

Os peritos estão a lutar para fazer previsões sobre os possíveis cenários da pós-Covid-19, avaliando principalmente as consequências económicas. Definitivamente importante, mas de um ponto de vista social e psicológico, que sinal deixará esta experiência em cada um de nós? Vamos mudar a nossa forma de viver, de trabalhar, de nos relacionarmos e de viajar? Qual é a experiência que a Covid-19 nos ensinou? De um ponto de vista económico, o quadro é bastante visível. Face à pandemia, que se manifestou com esta rapidez, tornou-se evidente (pelo menos até agora) a inadequação das acções da maioria dos governos. A verdadeira dimensão das consequências da Covid-19 no nosso tecido socioeconómico poderá ser plenamente avaliada nos próximos meses e para além da pandemia, das implicações económicas, a mudança afectará tanto as empresas como o trabalho.

Aqui estão dois cenários possíveis, porque a hipótese de uma solução rápida, é evidente que não é possível em que a primeira hipótese seria de um abrandamento a médio prazo em que a resposta dos sistemas de saúde pública não é decisiva; a taxa de sazonalidade e mortalidade do vírus é mais elevada do que a de uma gripe comum; o impacto socioeconómico na maior parte do mundo e a mudança substancial dos hábitos diários. As consequências são a de que a economia irá sofrer um impacto negativo até ao Outono se não houver uma segunda vaga. Alguns sectores (turismo, transportes, alojamento) serão fortemente afectados em resultado da tendência negativa da época estival. A segunda hipótese é do abrandamento a longo prazo com resposta tardia ou insuficiente dos sistemas de saúde pública. O vírus não é sazonal; a transmissão não cai com temperaturas elevadas; a taxa de mortalidade é muito mais elevada do que a da gripe comum. Os casos de reincidência estão a aumentar, apesar das medidas restritivas.

 

A mudança radical dos hábitos diários tem como consequências a recessão global que afectará quase todas as economias mundiais sendo necessário alguns anos para retomar e para assegurar que o sistema económico tenha as condições imprescindíveis para recuperar.É essencial uma interacção rápida, eficaz e corajosa da política monetária e fiscal. Desde a chegada da Covid-19, as nossas vidas mudaram em questão de horas. A propagação do vírus está a ter um impacto nas nossas vidas que é difícil de subestimar. As mudanças que estamos a enfrentar serão profundas e não de curta duração. Estamos perante meses e talvez anos de mudanças radicais. Mudanças que exigem uma resposta adaptativa, que a maioria de nós parece estar a implementar com disciplina e calma. Antes de mais, cada um é chamado à cooperação, para que faça o que deve e o que pode.

O contributo, o "esforço", que nos é pedido no futuro próximo, faz-nos, provavelmente, vislumbrar algo do que poderá ser o pós-vírus. Estamos a redesenhar as nossas prioridades, as modalidades quotidianas; a redescobrir o prazer de muitas coisas que temos ignorado. Creio, no entanto, que recuperámos algo de importante que foi o tempo! Há duas dádivas, que a maioria dos homens não tem e cujo valor não apreciam que são a saúde e o lazer como disse Maomé. O nosso quotidiano já não é marcado pela tensão dos compromissos, telefonemas, actividades, pois a percepção do tempo dilatou-se. Acolheu-se no geral favoravelmente este momento, quase como se fosse um "retiro espiritual". Voltou-se a insistir na partilha da vida familiar, mas continuou-se a manter os espaços individuais.

O não constrangimento, mas quase libertação de vidas frenéticas que viram passar as semanas, meses, anos como um comboio de alta velocidade e que de repente parou e fez-nos descer e inquirir se tínhamos chegado ao fim da linha? Esperemos que não, mas agora, durante algum tempo, temos de ir mais devagar, "andar", demorar a olhar e ver o que está à nossa volta; contemplar para o que está dentro de nós. Recuperar as nossas vidas! Esta pandemia (obviamente, infelizmente não do ponto de vista da saúde) dá-nos um ensejo, torna-se uma oportunidade. Cabe-nos a nós agarrá-lo e ver que mudanças podemos fazer; cada um por si, e juntos pela comunidade. A oportunidade de uma mudança sociopolítica é evidente.

A mudança começa sempre na base, começa por nós. Porque não interpretar este vírus como um sinal natural (do universo ou daquilo em que todos querem acreditar), como se fosse um elemento de restauração, uma espécie de reinício! Cabe-nos a nós aproveitar esta oportunidade para produzir uma mudança radical. Creio que a humanidade tem uma oportunidade de dar um salto em frente, como ser "espiritual", que depois se reflecte e se manifesta também em todas as outras esferas (relações, trabalho, política, economia). Por exemplo, nestes tempos apenas se fala de intervenções económicas a favor das famílias, dos trabalhadores e das empresas, mas com um enfoque diferente do anterior, pois discute-se como garantir a todos a possibilidade de satisfazer as necessidades básicas como alimentação, casa e saúde! Não se fala de competição, mas de criar uma relação de ganho ou seja, onde todos são convidados a fazer um esforço (pessoal e provavelmente também económico), para o bem da comunidade.

É importante quando se fala de sobrevivência, auto-regulamentamo-nos imediatamente e conseguirmos entrar num modo que tínhamos esquecido. Concentrarmo-nos no essencial! Esta mudança positiva pode ser desencadeada pela necessidade (de sobrevivência ou autopreservação como nesta pandemia), mas para ser duradoura e gerar uma verdadeira mudança social, requer a vontade dos indivíduos de implementar uma "evolução" que leve a nossa consciência a um nível "mais elevado". Isto permitir-nos-á implementar todas essas mudanças em todas as esferas como a pessoal, social, política e económica. Fácil? Absolutamente não. Será possível? Absolutamente, sim. Vai levar tempo, talvez gerações, mas se o foco, se o objectivo final for claro, podemos lá chegar. Uma comunidade (uma sociedade) mais equitativa, mais humilde e mais solidária, para que este mundo possa ser melhor para todos. O mantra desta emergência de todos tem uma vibração positiva muito poderosa. No entanto, é preferível comprometermos a que tudo de bom aconteça o que acontecer, no final, "tudo correrá bem!"

O filósofo alemão Arthur Schopenhauer dizia que “A saúde não é tudo, mas sem ela, todo o resto é nada.” Qual a prioridade, a economia ou a saúde? A resposta a esta pergunta torna-se necessária, após a "trágica lição" do que o mundo está a sofrer por causa da Covid-19. A Covid-19 é, antes de mais, uma pandemia tal como foi definida pela OMS. Não devemos esquecer que a primeira prioridade continua a ser salvar vidas e matar o vírus. Todos devem fazer a sua parte Seria bom ouvir as respostas dos governantes a esta pergunta e depois compará-las com os debates internacionais das últimas décadas sobre opções orçamentais, inúmeros cortes na saúde, "negligência médica", desperdício e má gestão de recursos e bens públicos. É evidente que não há dúvidas, a saúde é uma prioridade absoluta nas nossas vidas! Parece uma afirmação trivial. Depois a outra questão é de saber qual é o verdadeiro interesse político na saúde pública em relação ao respeito dos "parâmetros orçamentais" e outras opções em matéria de despesas públicas?

Mais uma vez, temos de sublinhar como houve dois aspectos que trouxeram a nossa saúde a um nível de despreparo (tanto estrutural como de recursos), a primeira foi a diminuição contínua dos investimentos e das despesas correntes em saúde, devido a necessidades orçamentais, associadas a restrições europeias por exemplo no que concerne à União Europeia (UE), que impõem parâmetros de rigor. Estes parâmetros são números, que provavelmente não têm em conta a objectividade e a singularidade, devido à diversidade geográfica, demográfica e comportamental dos vários países. A segunda é a gestão "melhorável" das despesas de saúde. Há décadas que se tem vindo a discutir os resíduos, a má gestão dos cuidados de saúde e também o comportamento nem sempre profissional e responsável de alguns operadores do sector. Nunca devemos esquecer que as coisas funcionam, ou pelo menos podem mudar para melhor, se todos fizerem a sua parte, com responsabilidade, justiça e sentido cívico.

Não há dúvidas de que a Covid-19 levará (pelo menos assim se espera) a ter uma atitude diferente em relação às escolhas políticas relacionadas com os cuidados de saúde, mas o importante é que o preço a pagar não se torne um nó duplo à volta do pescoço para aqueles que virão depois de nós, porque nessa altura morreríamos enforcados, mesmo estando de boa saúde! É igualmente claro que será necessária uma abordagem diferente, especialmente na lógica dos governos, no sentido de que terá de ser encontrado o equilíbrio certo em todos os aspectos. Para simplificar, por exemplo, face à necessidade de apoiar as despesas de saúde, qual será a escolha? Reduzir as despesas ou encontrar recursos? Actualmente, de todos os lados, há sinais como "um choque" como a Covid-19 exige que superemos as restrições do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A política terá de trabalhar para criar novos cenários socioeconómicos que coloquem os direitos fundamentais das pessoas em primeiro lugar, acima de tudo. Isto só pode acontecer se, perante qualquer escolha, a avaliação for orientada pelos valores fundamentais expressos nas Constituições, e se a política não age de forma decisiva, devem ser as pessoas a exprimir a sua vontade, com os instrumentos constitucionais à sua disposição. Daí que no futuro, não devemos esquecer o debate e as opções políticas para serem colocadas questões como a saúde ou a economia primeiro? Será que estas escolhas respeitam os nossos valores constitucionais? Qual será o impacto no nosso tecido social? Que preço estamos dispostos a pagar para apoiar estas escolhas? Que soluções possíveis, em conformidade com as Constituições, podemos implementar para resolver o problema?

Dante Alighieri, no "Inferno" da sua "Divina Comédia" escreveu que "Esta maneira miserável de ignorar as tristes almas daqueles que vivem sem fama e sem elogios. Misturados são para aquele coro maléfico de anjos que não eram rebeldes nem fiéis a Deus, mas para si mesmos foram. Que expulsem os céus, para que não sejam menos bonitos, nem o inferno profundo os receba, para que não haja glória que os ímpios possam ter deles.” Os acontecimentos dramáticos desmascaram o falso e realçam a verdadeira identidade, para o bem e para o mal. Porque quando estamos "encurralados" a verdadeira natureza de cada pessoa, de cada comunidade e de cada "sujeito" (também entendido como um grupo) surge. A Covid-19 determinou quiçá o fracasso definitivo do projecto Europa (pelo menos na sua estrutura actual).

A preguiça dos órgãos europeus e as profundas contradições surgiram primeiro na frente política, a UE não conseguiu produzir nenhuma iniciativa significativa, nem sequer de simples coordenação entre os vários Estados-Membros (ver, por exemplo, o encerramento unilateral das fronteiras imposto por alguns Estados durante o agravamento da pandemia); segundo na frente económica, nem é bom referir e o único "agradecimento" à nova presidente do BCE pelo que disse: (... talvez ela não soubesse da pandemia da Covid-19) "cabe aos governos reduzir os "spreads" com um comportamento prudente do lado das contas públicas". E depois tentou recuar, dizendo "o BCE irá trabalhar para evitar a fragmentação num momento difícil da zona euro", mas, nessa altura, o terror financeiro já se tinha espalhado e para compensar esta saída, no mínimo absurda, a factura (apenas provisória) é muito elevada e de quanto?

A presidente do BCE escreveu que "O Conselho do Banco Central Europeu criou um novo programa de aquisição de emergência pandémico até ao final do ano, no valor máximo de setecentos e cinquenta mil milhões de euros, para além dos cento e vinte mil milhões de euros de compras adicionais anunciados em 12 de Março de 2020", mas mais do que os aspectos estritamente económicos e financeiros, é de ter em conta outro aspecto, o de que as palavras têm peso e, neste caso muito peso! As palavras podem ser o resultado de uma reflexão racional (estudadas, preparadas, com um propósito preciso) ou podem ser uma manifestação emocional.

Quando estamos sujeitos a uma forte pressão emocional (em momentos de raiva, desânimo ou desilusão, etc.) surgem os nossos medos e sentimentos mais profundos e, libertando os travões inibidores, expressamo-nos dizendo coisas que em situações de normalidade não diríamos (fora de auto-controlo, vergonha, medo ou mesmo auto-defesa). Qualquer das duas hipóteses, no caso dos dizeres da presidente do BCE, dado o papel que desempenha, são ambas muito graves pois primeiro se fosse um pensamento preparado dá para pensar, quem são os beneficiários (ou vítimas) da tempestade que se seguiu? E segundo se se tratou de uma "emoção" representa bem as convicções profundas dos responsáveis na Europa. É de deixar a reflexão e as conclusões a quem quiser.

Além disso, enquanto o problema da Covid-19 parecia ser primeiramente, italiano e espanhol, não havia sinais de abertura por parte da Europa; depois, assim que os acontecimentos se precipitaram e mesmo a França e a Alemanha passaram a ser atacadas pela pandemia, a atitude mudou completamente; e os parâmetros de estabilidade, as aberturas sobre medidas financeiras, etc., foram ultrapassados. É de ter em conta um último testemunho dramático. O Conselho da União Europeia de 27 de Março de 2020 terminou mal; com uma clara divisão entre os países latinos (Itália, França, Portugal, Grécia e Espanha) e os países nórdicos, a Alemanha e os Países Baixos na liderança. Alguns ficaram desapontados com o facto de os "Corona Bonds", títulos de dívida europeus que deveriam financiar os vários países, terem sido imediatamente postos de lado pelos países "nórdicos", os Países Baixos e a Alemanha à frente da banda, que não queriam de todo falar sobre o assunto.

O Primeiro-Ministro português António Costa ficou mais amargamente desapontado com o Ministro das Finanças holandês. Perguntou por que motivo "certos países" não tinham margem para medidas fiscais, ou seja, não tinham dinheiro para gastar, afirmando que seria necessária uma comissão de inquérito da UE. A reacção de António Costa foi veemente e, em termos inequívocos, afirmou: "Isto é uma conversa nojenta no quadro da União Europeia". A expressão é precisamente esta: descontentamento. É de acreditar que ninguém está disposto a ouvir ministros das Finanças como os que ouvimos em 2008, 2009, 2010 e anos consecutivos", advertiu António Costa, sublinhando que a pandemia "é um problema comum"... "O vírus afectou-nos a todos da mesma forma"... "Esta resposta é absolutamente inconsciente". Os neerlandeses não querem obrigações comuns, não querem qualquer partilha de riscos. Nenhum, Zero. Mesmo os alemães, embora num tom menos agressivo, têm uma posição semelhante e para eles é "Incrível" que não muitos dos países da UE não tenham dinheiro para fazer face a uma queda de 10 por cento a 20 por cento.

Talvez também tenham razão no final, pois podia-se começar a penalizar seriamente as empresas, como a "Fiat Chrysler Automobiles (FCA)" (e muitas outras), que mudaram a sua sede fiscal para os Países Baixos para evitar o pagamento de impostos sobre os lucros distribuídos. Talvez seja passível de punição a IKEA, que é propriedade, para não pagar impostos, de uma organização sem fins lucrativos ainda sediada na Holanda e com este sistema, os recursos poderiam ser facilmente recuperados. Talvez seja de recordar à Alemanha, a toda a Europa e a todos os países envolvidos nesse caso o que aconteceu com a dívida pública alemã após o fim da II Guerra Mundial. Que emergência é esta da Covid-19, senão uma guerra, da qual alguns países sairão provavelmente muito mais maltratadas do que outros, sem qualquer culpa de terem começado uma guerra? A história deve ensinar-nos. Mas o problema com os homens é o esquecimento. E depois? É o que é e nada mais! Que precisamos de compreender mais e declarar definitivamente o fracasso deste modelo europeu que está agora diante dos olhos de todos? As Repúblicas e as Monarquias da Velha Europa podem ser salvas, mas, para que tal aconteça, têm de se tornar as Repúblicas e Monarquias da Constituição.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 21.05.2020

 

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