JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A democracia e o crescimento económico

 democracy28

PERSPECTIVAS - A democracia e o desenvolvimento económico - HojeMacau - 28.11.2019

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.”

Winston Churchill

A democracia é o sistema que funciona melhor? A democracia é mais eficaz, do ponto de vista económico? Há quem responda corajosamente com um retumbante sim. A evidência mostra que ao longo dos séculos, e em muitos países, a democracia tem promovido o crescimento de forma mais eficaz e consistente do que qualquer outro sistema político. Será possível acreditar? Tal raciocínio omite completamente o facto de que o crescimento veio de mãos dadas com o avanço tecnológico, e que a tecnologia é um subproduto não da democracia, mas de uma espécie de lógica e racionalidade forjada pelos gregos clássicos, que de facto deram origem ao "espírito científico" e, como resultado, ao prodigioso desenvolvimento da tecnologia que, sem igual, ocorreu nos últimos dois séculos no mundo ocidental.

 

É verdade que a civilização chinesa foi caracterizada por capacidades excepcionais e que durante muito tempo ultrapassou o Ocidente em invenções técnicas. A ciência e a tecnologia que "modernizaram" o mundo nunca floresceram em outras culturas, nem na China nem para citar o outro grande exemplo, na Índia. Assim, a correlação entre a democracia liberal ocidental e a riqueza é falsa. É de considerar que correlações à parte, que argumentos sustentam a tese da "superioridade económica" da democracia? Uma das principais razões pelas quais a democracia promove o crescimento é o de fornecer segurança para os direitos de propriedade, necessários ao progresso capitalista. Após o colapso desastroso das economias planificadas de tipo soviético, até mesmo os ditadores perceberam que "a mão invisível funciona melhor do que a bota visível".

Assim, os ditadores acham que é do seu interesse promover os sistemas de mercado e respeitar os direitos de propriedade. Se olharmos para o mundo, vemos democracias "em crescimento" e “democracias em declínio”, bem como ditaduras em ruína económica e ditaduras que gozam de sucesso económico. Taiwan, Singapura, Coreia do Sul e a Malásia também construíram as suas "economias milagrosas" sob liderança autoritária. Na América Latina, as economias do Chile e do Peru caíram sob regimes democráticos e deveram a sua recuperação económica a governos autoritários (no Peru, o presidente Alberto Fujimori conseguiu milagres económicos ao suspender e reescrever uma constituição democrática duvidosa).

O padrão mais difundido nesta região é que tanto as ditaduras militares como os governos democráticos têm os mesmos maus resultados de desenvolvimento. Na ex-União Soviética e na Europa Oriental, a democratização precedeu as reformas económicas, tornando-as mais difíceis. A China, pelo contrário, sob a orientação de Deng Xiaoping tem sido notavelmente bem-sucedida, seguindo o caminho oposto, com a liberalização económica direccionada de cima para baixo sob estrito controlo do Partido Comunista. A proposição de que a democracia não é apenas um sistema político superior, mas também um "vencedor económico" é facilmente contrariada pelo argumento de que, nos mesmos mecanismos de mercado, governos que não estão constrangidos por pressões populares estão em melhor posição para promover o crescimento do que governos condicionados por procuras democráticas e demo-distribuição.

É de ressaltar que certamente, quando as pessoas se tornam ricas, uma das coisas que provavelmente exigirão é a democracia e nessa tese é o crescimento que traz a democracia, não a democracia que gera o crescimento. Para que a democracia seja mais eficaz não responde a uma lei natural. As democracias têm de funcionar, não só com boa vontade, mas também com incentivos e limitações estruturais. É de sublinhar o facto de que o próprio modelo, a forma política ocidental, exige urgentemente uma reparação. A falência da democracia, da chamada democracia com défice, é um perigo real e um risco para o qual as estruturas constitucionais actuais não estão preparadas.

Quando os sistemas político-liberais foram concebidos, a principal força motriz por trás do seu estabelecimento foi o princípio de não tributação sem representação (como James Otis declarou em 1761, "tributação sem participação é tirania"), mas consequentemente, quando os parlamentos se tornaram um dos pilares do Estado constitucional, exerceram o "poder do orçamento", ou seja, o poder de levantar dinheiro e dá-lo ao detentor do "poder da espada" (o rei). Esta divisão de competências entre um executivo de despesa e um parlamento controlador atingiu o seu objectivo, enquanto os parlamentares representavam (como aconteceu ao longo do século XIX) os contribuintes reais, ou seja, os "mais ricos", não os "mais pobres". Nestas condições, os parlamentos eram, de facto, controladores eficazes das despesas.

Desde o século passado que se perdeu o equilíbrio entre os travões parlamentares e os aceleradores executivos e com o sufrágio universal e o subsequente passo geral do princípio da "lei e ordem" (que o "pequeno Estado" deveria fornecer) para o Estado Providência (cobrindo necessidades), os parlamentos tornaram-se mais gastadores do que os governos. A contenção natural que manteve os orçamentos em equilíbrio até meados do século XX foi a crença de que um orçamento é, por definição, um equilíbrio entre receitas e despesas. Tal crença explica o facto de que as enormes dívidas originadas durante as duas guerras mundiais poderiam ser gradualmente reabsorvidas. O feitiço foi quebrado quando a mensagem de John Maynard Keynes sobre o défice público alcançou os políticos, pois usar o dinheiro dos outros de ânimo leve tornou-se uma tentação irresistível e já não era possível encontrar nas estruturas do Estado de direito um elemento cancerígeno fiscal responsável.

Se os políticos que obtém lucros indevidos ou de forma ilícita podem contrair dívidas para o consumo (não para investimento) e depois simplesmente imprimem mais dinheiro, então as más políticas e a economia ou ambas, serão quase inevitáveis. É, pois, fundamental restabelecer o controlo do orçamento, pois, em última análise, o que se pode ter é um Estado sem pesos e contrapesos. Não é possível descriminar as possíveis soluções, mas apenas concluir que o funcionamento da democracia (em termos económicos) é determinado decisivamente pela encruzilhada do controlo do mercado de acções. É aqui que, passando da forma (estrutura constitucional) para o conteúdo político (como resultado das exigências democráticas), a democracia enfrenta o seu maior desafio.

Os direitos formais consagrados nas primeiras declarações de direitos não eram geralmente onerosos. No entanto, à medida que se expandiram para incluir os direitos materiais, tornaram-se cada vez mais onerosos e nas últimas décadas, as democracias ocidentais tiveram de lidar com o aumento das despesas sociais através de dois mecanismos que são o défice público e o proteccionismo. Desde então, ambos os recursos foram esgotados e muitas democracias ocidentais são confrontadas com "orçamentos rígidos", ou seja, estão tão endividadas que quase não têm margem de manobra na distribuição dos fundos. É de entender que à medida que a economia global expõe inevitavelmente os produtores anteriormente protegidos (que poderiam transferir as suas cargas fiscais para os seus consumidores) à concorrência global, não é possível a existência do Estado-Providência.

Os anos vindouros serão anos de entrincheiramento e mais do que nunca, as democracias devem ser capazes de sustentar o crescimento. Mas, mesmo que o pior aconteça, e sejamos arrastados para um jogo de soma negativa, um jogo em que todos perdem, a ideia que se oferece como consolo é que, mesmo assim, a democracia liberal merece atenção e ter desprotecção é infinitamente melhor do que não a ter e uma última consideração permanece, nomeadamente, se a Ásia e a África podem ter os seus próprios "modelos" de democracia. Fundamentalmente, isto é, nas técnicas constitucionais de protecção dos cidadãos e de exercício do poder político, não existe nenhum modelo alternativo à vista e não se percebe porque querem descartar um mecanismo que provou funcionar muito bem.

Algo mais acontece, por exemplo, em relação ao sistema partidário e aos processos de articulação e agregação de interesses, em relação aos quais se reconhece que os acordos multipartidários originalmente decorrentes de fracturas de classe ocidentais fazem pouco sentido quando as lealdades são exclusivamente tribais. Os líderes africanos que inventaram este raciocínio não estão isentos da razão, mas estão errados ao propor como solução a proibição dos sistemas partidários e, na prática, o estabelecimento de um sistema de partido único ou de uma ditadura; por outro lado, quando se chega ao elemento liberal-democrático chamado "vontade popular", é difícil generalizar.

O mundo é constituído por povos muito diferentes, enquadrados em culturas, visões do mundo e sistemas de valores muito distintos, para não falar de circunstâncias muito diversas e mesmo no Ocidente, a “vox populi” não é concebida como “vox dei”. Todavia não é possível afirmar que as pessoas tenham sempre razão, mas sim que têm o direito de cometer erros e de igual modo, deve-se permitir que a democracia seja despromovida, ou seja, deve-se permitir um poder do povo que se suprime a si próprio? Isto e uma infinidade de perguntas semelhantes incitam uma série de respostas diferentes que, por sua vez, afectam os resultados de experiências democráticas.

O ensaísta inglês, Walter Bagehot, no século XIX, elogiou a "estupidez diferencial" do inglês. A democracia será melhor servida pela arrogância desrespeitosa? É de sugerir que estas perguntas dependam de cada “Volksgeist”, de cada "espírito do povo" em particular. A teoria da democracia ocidental evoluiu (muitas vezes de forma normativa e até mesmo aperfeiçoada) para reflectir níveis avançados de democratização. Na medida em que essas teorias viajam para democracias incipientes (sendo disseminadas por estudantes formados em universidades ocidentais), os fundamentos da própria democracia ocidental são tomados como garantidos ou simplesmente ignorados, o que constitui um mau princípio para principiantes.

A democracia liberal evoluiu historicamente para englobar dois elementos essenciais que são a desprotecção (resultando em um povo livre) e o demo-poder (resultando no auto governo das pessoas). A desprotecção é assegurada pela "forma" política liberal-democrático, ou seja, pelas estruturas e mecanismos constitucionais, enquanto o "conteúdo" derivado das decisões políticas é o demo-poder. O primeiro elemento é uma condição necessária da democracia, enquanto o segundo é um conjunto aberto de implementações. Assim, é de concluir que a forma (o elemento liberal-constitucional) é o elemento universalmente exportável, enquanto o conteúdo (o que as pessoas querem e exigem) é um elemento contingente, culturalmente dependente.

A "domesticação" e pacificação da política é uma pré-condição essencial para respeitar os resultados eleitorais e permitir a alternância no poder. A desprotecção é indiferente às condições económicas e permite, como hipótese, uma democracia pobre, enquanto o demo-poder, que exige demo-benefícios, necessariamente requer riqueza e crescimento. A mera identificação da democracia com a demo-distribuição torna actuais as diversas crises, entre elas a crise fiscal particularmente preocupante onde quer que ocorra.

Porquê se deve lidar com o passado liberal da democracia liberal? Porque a incipiente democracia na Ásia ou em qualquer outro lugar enfrenta os mesmos problemas que a democracia encontrou inicialmente no Ocidente? Não há dúvida de que uma vez inventado e testado um sistema político, em pouco tempo reproduz-se em outro lugar. Assumindo que, em princípio, é relativamente fácil construir uma democracia "por imitação". No entanto, o problema é a diferença entre o tempo histórico e o calendário, e copiar um modelo político é um processo síncrono baseado em calendário. Importamos o que existe mas em relação ao tempo histórico, alguns países estão separados por milhares de anos. Historicamente, o Afeganistão, por exemplo, e milhões de aldeias espalhadas por áreas subdesenvolvidas (para não mencionar as não desenvolvidas) são mais ou menos onde era a maior parte da Europa nos tempos negros da Idade Média. Por conseguinte, a possibilidade de importar a democracia não é tão fácil como às vezes se imagina.

A importação envolve "diferenças temporais" enganosas, de modo que encontra problemas cada vez que se trata de estabelecer abruptamente um modelo avançado sobre uma realidade mais atrasada. Embora de acordo com o calendário possa ser o mesmo dia nos Estados Unidos como no Afeganistão, uma transposição do modelo da primeira para a segunda é um enorme salto. É de reformular esta questão em termos das condições prévias da democracia. A ideia de pré-condições de democracia geralmente refere-se às pré-condições económicas por referência aos antecedentes históricos que são dois, em que o primeiro, é a secularização, e o outro, a "domesticação" da política.

A secularização ocorre quando o Reino de Deus e o Reino de César, ou seja a esfera da religião e da política são separados. É de entender que como resultado, a política não é mais reforçada pela religião pois perde a intensidade e a rigidez delas derivadas do último (dogmatismo). Só nesses casos é que surgem as condições para a domesticação da política. É por isso que se deve entender que a política já não mata, deixando de ser um assunto belicoso, e a vida política pacífica se reafirma, como “modus operandi” habitual da comunidade política.

Não se torna necessário olhar muito para trás para captar a ligação entre essas condições históricas e a democracia. Esta última assume que os resultados eleitorais dão e revogam o poder e que rotineiramente requerem a alternância no poder, mas se os detentores do poder têm motivo para temer que renunciar ao seu exercício possa colocar em perigo as suas vidas e bens, resistirão em abandoná-lo. Assim, enquanto a política não se secularize e domestique, isto é, até que não se outorgue a suficiente protecção do ser humano, será improvável que os políticos renunciem ao poder e se retirem.

A comunidade internacional não está bem aconselhada quando pede aos países actualmente confrontados com a onda do fundamentalismo islâmico que "certifiquem" a sua democracia através da realização de eleições. Numa estrutura belicosa, não secularizada, em que o perdedor teme ser assassinado, nenhuma democracia é possível. É provável que o facto de dispor de um protótipo que possa ser copiado seja uma desvantagem para os Estados que chegaram mais tarde à democracia. É de esperar que os recém-chegados se actualizem, ignorando o tempo histórico, a um ritmo excessivamente rápido, tenderão a sofrer “sobrecarga”, uma situação incontrolável que surge de demasiadas crises e falhas simultaneamente.

A este respeito, é importante lembrar que há um século a democracia era apenas uma forma política, e que o Estado constitucional não fornecia, e não se esperava que fornecesse, "bens" económicos; apenas garantia a liberdade e as "coisas boas" dela derivada. Durante mais de um século, nunca se argumentou que a democracia tivesse prévias condições económicas que a sua sobrevivência dependesse do crescimento económico e prosperidade. O importante é que a demo-protecção que proporcionava o Estado liberal do século XIX não tinha exigências de riqueza. Se a democracia é concebida como uma forma política, é igualmente possível uma "democracia pobre".

Quando as democracias ocidentais se desenvolveram e alcançaram os mais altos níveis de democratização, o demo-poder converteu-se em demo-apetite e a contenda política nos sistemas liberais-constitucionais centrou-se, cada vez mais, em temas distributivos sobre “quem recebe quanto de quê”.  Provavelmente esta viragem era inevitável e foi reforçado o desprezo pela ética, pelo "materialismo" marxista e pela corrente fortemente utilitária que moldou a teoria e a prática da democracia na sua versão anglo-americana. Sem dúvida estes são os factores culturais que podem ser compensados quando a democracia se enraíza em outras culturas. Se a democracia é importada como um sistema de demo-poder cuja principal preocupação é a demo-distribuição, o futuro da democracia está intimamente ligado ao desempenho económico e consequentemente, a questão crucial actualmente, em quase todo o mundo, é de saber se a democracia também proporciona crescimento económico.

 

Jorge Rodrigues Simão, in HojeMacau”, 28.11.2019
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