JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A opressão digital

 digital

PERSPECTIVAS - A opressão digital - HojeMacau - 01.11.2019

“When there is oppression and dictatorship, by not speaking out, we lose our dignity”.

Asma Jahangir

 

Os Estados globalmente preeminentes tendem a moldar o mundo de várias formas. Obviamente, fazem de maneira bastante directa através das suas actividades geoestratégicas, mas o fenómeno vai muito além e de propósito ou por acidente, tais Estados exportam os seus acordos internos para todo o sistema internacional. Os efeitos políticos, económicos, sociais, culturais e legais globais desse processo são profundos. A preeminência global britânica e depois a americana é responsável pelo facto de que é a língua inglesa ter acabado por ser a língua internacional do planeta, não o francês ou o alemão.

 

O comércio de escravos teve um golpe fatal em 1807, quando desenvolvimentos políticos e filosóficos na Grã-Bretanha resultaram na sua proibição, e porque era a Grã-Bretanha que tinha a força naval para efectivamente fazer cumprir a proibição, apesar de Portugal ter sido o primeiro país a abolir a escravatura em 1761. Actualmente existem no mundo entre vinte e um milhões a quarenta e seis milhões de pessoas que vivem em estado de escravatura. A vitória ocidental na I Guerra Mundial instalou a forma democrática de governo na vanguarda da moda política mundial, onde permanece até hoje.

As implicações do potencial sucesso dos regimes totalitários na sua procura por hegemonia durante a II Guerra Mundial ou a Guerra Fria são tão claras quanto desagradáveis. Desde a primeira metade do século XX, os Estados Unidos deixaram uma marca enorme no mundo globalizado, que vai muito além da geopolítica e um fluxo incessante de valores políticos, actividades financeiras e cultura que flui da América e tem efeitos incalculáveis. A soma total de várias manifestações de influência americana desempenhou um papel crucial na formação do mundo moderno. A preeminência americana é desafiada pela China e os dois países esforçam-se para não deixar a sua concorrência sair de controlo e são economicamente interdependentes.

A essência do que está a acontecer, é de que a China se tornou a segunda potência mundial e quer ocupar o primeiro lugar destronando os Estados Unidos. Os Estados Unidos não estão dispostos a ser substituídos na sua posição de liderança e nada há de incomum nessa situação. A luta pela preeminência vem acontecendo, com apenas breves pausas, desde a Idade Moderna. Durante os períodos posteriores do Renascimento e das guerras religiosas, foi a Espanha contra  a França. Desde o final do século XVII até o final das guerras napoleónicas, foi a França contra a Inglaterra e depois a Grã-Bretanha. Durante grande parte do século XIX, foi a Grã-Bretanha contra a Rússia. No início do século XX foi a Grã-Bretanha contra a Alemanha. Na II Guerra Mundial foram os Estados Unidos contra a Alemanha e o Japão. Durante a Guerra Fria, foram os Estados Unidos contra a União Soviética. Hoje são os Estados Unidos contra a China.

Tal luta não está necessariamente destinada a ser uma guerra directa (embora possa) que nunca será um tipo de Guerra Fria, mas quaisquer que sejam as formas que a competição sino-americana irá assumir, as apostas são incrivelmente altas, e não apenas para as duas potências concorrentes. Se a China substituir os Estados Unidos no papel de líder global, a sua realidade interna moldará o mundo exterior, assim como o da Grã-Bretanha e o da América ainda o fazem. A realidade interna em questão não é totalmente agradável pois a China está em processo de transferência de um autoritarismo relativamente moderado (bem, “moderado” em comparação com o tempo de Mao) e que teve desde Deng Xiaoping para um novo modelo que se afasta da definição de totalitarismo.

A característica fundamental que difere um modelo totalitário de um autoritário é que, sob o totalitarismo, não é suficiente que os cidadãos apenas cuidem da sua vida e evitem a oposição política ao regime. Em vez de ficar satisfeito com a sua complacência política, um regime totalitário exige uma estrita adesão às suas regras e ideias no quotidiano das pessoas, inclusive nos assuntos que nada têm a ver com política. Assim, com efeito, procura controlar a vida de todos. O regime chinês não está a trabalhar para atingir tal desiderato. As modernas tecnologias digitais oferecem a possibilidade de construir uma distopia real no sentido até agora descrito apenas na ficção científica, algo que os regimes totalitários do passado não podiam fazer por razões práticas.

O sistema chinês, que depende da vigilância total e do “big data” para observar e avaliar as acções quotidianas dos cidadãos, não deverá entrar em operação em 2020 como muitos analistas afirmam. No entanto, está funcionar com outros propósitos o sistema de vigilância existente e é errado admitir que apenas em alguma das suas manifestações, vinte e três milhões de cidadãos chineses foram proibidos de comprar passagens para levar a cabo várias actividades das suas vidas e que o sistema desaprovou. O novo totalitarismo digital pode ser mais suave em comparação com os regimes tecnologicamente mais primitivos do passado e tem limites legais. Todas as técnicas de estatística não são realmente algo que alguém gostaria de ver mais difundido no mundo e tal aconteceria em relação à China em todos os domínios se vier a tornar-se a grande potência preeminente do mundo.

O Camboja, por exemplo, capacita a supressão da democracia pelo regime autoritário local. As práticas de vigilância estão a espalhar-se além das suas fronteiras. Entre os exemplos desse processo, está a decisão do Zimbabué de instalar um sistema de reconhecimento e monitorização em todo o país. A Tanzânia adoptou legislação de segurança cibernética que restringe a liberdade de conteúdo da Internet. O mesmo acontece com o Uganda. No Paquistão, um sistema de vigilância foi estabelecido ao longo da rota do “Corredor Económico China-Paquistão”. O relatório de 2018 da “Freedom on the Net”, que não parece totalmente imparcial, revelou que as empresas chinesas forneceram ferramentas de vigilância de alta tecnologia a governos que não respeitam os direitos humanos. A “A Freedom on the Net” tem sede nos Estados Unidos e é um projecto da “Freedom House” que consiste na análise de ponta, defesa baseada em factos e capacitação no local.

A característica principal da análise é o relatório anual que apresenta uma avaliação classificada por país da liberdade “on-line”, uma visão geral dos últimos desenvolvimentos e também relatórios aprofundados por país. Além disso, lançou recentemente um monitor para a liberdade na Internet com o fim de estimar o risco de restrições à liberdade na Internet durante as eleições. As principais tendências e ameaças emergentes destacadas nos relatórios são usadas nas campanhas de defesa nacionais e internacionais. As suas descobertas também são usadas por activistas em todo o mundo no trabalho pela mudança local, por agências internacionais de desenvolvimento na criação de programas e na determinação de beneficiários de ajuda, por empresas de tecnologia para negócios e avaliação de riscos, por jornalistas que cobrem os direitos da Internet e por estudiosos e especialistas.

O projecto cria a capacidade de uma rede de pesquisadores, como os que escrevem em “blogs”, académicos, jornalistas e especialistas em tecnologia escolhidos pela sua experiência, fornecendo as ferramentas analíticas para servir como a futura geração de defensores da liberdade da Internet em todo o mundo. O projecto “Freedom on the Net” é apresentado como um recurso indispensável para quem se preocupa com a liberdade na era digital. O relatório fornece uma análise das restrições existentes à transmissão de informação “on-line” e destaca as ameaças emergentes que se combate nos próximos meses e anos e conta com a ajuda financeira do “Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Laborais (DRL)” que é um departamento dentro do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Google, The New York Community Trust e Yahoo. O projecto da “ Freedom House” contou dezoito países em que as empresas chinesas estão a combinar avanços em inteligência artificial e facial como reconhecimento para criar sistemas capazes de identificar ameaças à “ordem pública” o que parece ser algo aceitável.

 Os representantes de trinta e seis países participaram de seminários em que autoridades chinesas partilharam o seu conhecimento sobre a gestão de informações. A noção do modelo tecno-distópico chinês, que se espalha internacionalmente, mencionado no relatório, está agora a entrar no discurso público mais amplo. Se a China liderasse o mundo, a democracia seria pressionada a permanecer a forma principal de regime político que tem sido no último século. As normas e práticas políticas e legais da China moderna seguiriam de perto a expansão global do domínio geopolítico e económico chinês. É por isso que a concorrência contínua entre os Estados Unidos e a China decidirá muito mais do que apenas as carreiras das duas grandes potências. Essa competição é, de facto, uma luta sobre em que tipo de mundo todos nós vamos viver.

A internet está a ficar menos livre em todo o mundo, e a democracia está a definhar sob a sua influência. A desinformação e a propaganda disseminada “on-line” envenenaram a esfera pública. A colecta desenfreada de dados pessoais quebrou as noções tradicionais de privacidade e um conjunto de países está a mover-se em direcção ao autoritarismo digital, usando extensos sistemas de censura e vigilância automatizada e como resultado dessas tendências, a liberdade global da Internet diminuiu pelo oitavo ano consecutivo em 2018.

Os eventos desse ano confirmaram que a Internet pode ser usada para perturbar democracias com tanta certeza quanto pode desestabilizar ditaduras. Em Abril de 2018, o fundador, presidente e director executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, testemunhou nas duas audiências no Congresso sobre o papel da sua empresa no escândalo da “Cambridge Analytica” que é uma empresa de consultoria política britânica que combina mineração, corretagem e análise de dados com comunicação estratégica durante os processos eleitorais, no qual foi revelado que o Facebook havia exposto os dados de oitenta e sete milhões de usuários à exploração política. O caso foi uma chamada de atenção de como as informações pessoais estão a ser cada vez mais usadas para influenciar os resultados eleitorais.

Os piratas informáticos russos miraram a lista de eleitores dos Estados Unidos em vários Estados como parte dos esforços mais amplos da Rússia para corroer a integridade das eleições de 2016 e, desde então, pesquisadores de segurança descobriram novas violações de dados que afectaram cento e noventa e oito milhões de americanos, noventa e três milhões de mexicanos, cinquenta e cinco milhões de filipinos, e cinquenta milhões de eleitores turcos, e com ou sem intenção maligna, a Internet e as médias sociais, em particular, podem empurrar os cidadãos para as câmaras de eco polarizadas e atrair a estrutura social de um país, alimentando a hostilidade entre diferentes comunidades. Nos últimos dois anos no Bangladesh, Índia, Sri Lanka e Myanmar, boatos falsos e propaganda odiosa que foram espalhadas “on-line” incitaram surtos de violência contra minorias étnicas e religiosas. Tais brechas costumam servir aos interesses das forças antidemocráticas na sociedade, no governo ou em países estrangeiros hostis, que os incentivaram activamente através da manipulação de conteúdo.

Enquanto as sociedades democráticas lutam com os desafios de uma esfera “on-line” mais perigosa e contestada, alguns países intensificam os esforços para usar a média digital para aumentar o seu poder, tanto a nível interno quanto externo. O autoritarismo digital está a ser promovido como uma forma de os governos controlarem os seus cidadãos através da tecnologia. Os países autoritários e não só têm usado alegações de "notícias falsas" e escândalos de dados e governos de países como o Egipto e Irão reescreveram leis restritivas da média para aplicar a usuários de médias sociais, prenderam críticos sob medidas projectadas para conter notícias falsas e bloquearam serviços de comunicação e média social estrangeiras. Alguns estados autoritários e outros repressivos também estão a exigir que as empresas armazenem os dados dos seus cidadãos dentro das suas fronteiras, onde as agências de segurança podem ter acesso às informações.

As democracias são lentas em responder a crises e os seus sistemas de freios e contrapesos e deliberação aberta e participação do público não são propícios para a tomada rápida de decisões. Mas essa cautela interna ajudou alguns países semidemocráticos a defenderem-se dos controlos autoritários da Internet no ano passado. Os escritores de “blogs” quenianos em Maio de 2018, contestaram a constitucionalidade de disposições criminais contra a disseminação de notícias falsas, ganhando a suspensão de regras enquanto aguardavam uma sentença judicial final. No mesmo mês, os malaios votaram por um primeiro-ministro que prometeu rescindir uma lei recentemente adoptada contra notícias falsas que foram usadas pelo seu antecessor em uma tentativa fracassada de influenciar as eleições. Alguns países não estão apenas a resistir a reveses, mas a fazer progressos reais na liberdade da Internet dando um passo significativo e por vezes imperfeito para garantir a privacidade do usuário.

É de acreditar que proteger a liberdade da Internet contra o surgimento do autoritarismo digital é fundamental para proteger a democracia como um todo. A tecnologia deve capacitar os cidadãos a fazer as suas escolhas sociais, económicas e políticas sem coerção ou manipulação oculta. A internet tornou-se a esfera pública moderna, e as médias sociais e os mecanismos de pesquisa têm um poder extraordinário e a responsabilidade pesada de garantir que as suas plataformas atendam ao bem público. Se as entidades antidemocráticas efectivamente capturarem a Internet, será negado aos cidadãos um fórum para articular valores compartilhados, debater questões políticas e resolver pacificamente disputas intra-sociais. A democracia também requer uma esfera privada protegida.

 A colecta irrestrita e amplamente não examinada de dados pessoais inibe os mais elementares direitos e para que a democracia sobreviva à era digital, empresas de tecnologia, governos e sociedade civil devem trabalhar juntos para encontrar soluções reais para os problemas de manipulação da média social e colecta abusiva de dados. É necessária uma coordenação multilateral e intersectorial para promover a alfabetização digital, identificar actores mal-intencionados e negar-lhes as ferramentas para amplificar fraudulentamente as suas vozes. Quando se trata de proteger dados, os usuários devem ter o poder de impedir invasões indevidas nas suas vidas pessoais, tanto pelo governo quanto pelas empresas. A liberdade global da Internet pode e deve ser o antídoto para o autoritarismo digital. A saúde das democracias do mundo depende da garantia desse direito.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 01.11.2019
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