“Por comércio justo, não pensamos somente no Reino Unido ou no Brasil, mas em tudo o que fizermos precisamos de ajudar os mais pobres.”
Lula da Silva
A reunião de Postdam, na Alemanha, começou dia 21 e devia prolongar-se até dia 24, com o objectivo de criar condições para uma possível base negocial entre o Brasil, Índia, União Europeia (UE) e Estados Unidos, denominado por G4, com vista a dar um impulso à Ronda de Doha para a liberalização do comércio mundial, que se encontra suspensa desde 24 de Julho de 2006.
A reunião foi adiada por falta de acordo. Estas conversações eram de capital importância, dado ser uma das últimas oportunidades para salvar a Ronda e atingir um novo acordo internacional no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) até ao final do ano. Mais, quando se realizou num local em que os delegados podiam sentir o peso da história sobre os seus ombros, já que foi no Palácio de Cecilienhof, que a 17 de Julho de 1945 os países aliados liderados por Winston Churchill, José Stalin e Hary Truman se reuniram para dividir a Europa do pós-guerra após a derrota da Alemanha nazi.
O objectivo no momento era conseguir uma maior abertura mundial para o comércio. As diferenças insanáveis continuam a ser as subvenções agropecuárias que os Estados Unidos e a UE querem continuar a manter para os seus produtos, enquanto os países de economias emergentes, como o Brasil e a Índia, e os países em desenvolvimento, exigem o cumprimento das promessas dos países industrializados de permitir uma abertura dos mercados a estes produtos Os países industrializados pedem, em contrapartida uma liberalização dos mercados para os seus produtos industriais e serviços. O presidente da Comissão Europeia culpou os outros parceiros comerciais pelo fracasso, acusando-os de não estarem dispostos a negociar, pese aos melhores esforços da Comissão Europeia. Para o Presidente da Comissão Europeia a questão está em que o Brasil e a Índia cedam mais que a UE e os Estados Unidos.
Trata-se de um jogo de “ping-pong” atribulado que apesar dos gastos e trabalho infrutífero, espera-se pela sonhada realização de um acordo ambicioso e equilibrado. Os Estados Unidos decepcionados pelo colapso das negociações e acusaram o Brasil e a Índia de interpor-se no caminho de um acordo global de livre comércio que ajudaria os países mais pequenos.
A completa tristeza do Presidente Bush por alguns países defenderem contrapartidas nada tem a ver com bloquear as oportunidades de expandir o comércio, tanto mais, que a política americana é das mais proteccionistas e a UE segue no encalço. O director-geral da OMC e ex-comissário europeu do executivo de Romano Prodi, Pascal Lamy, espera que as negociações multilaterais continuem em Genebra apesar da ruptura destas conversações do G-4.
O comissário europeu de comércio, Peter Mandelson, num falso optimismo não reconheceu o lado negativo da suspensão das negociações chegando a afirmar que se deram avanços, talvez de caranguejo para trás ou para os lados. O facto de não atingir uma convergência numa alargada agenda não significa que não se tenham realizado progressos em matérias como o acesso ao mercado agrícola e subsídios, competitividade nas exportações e ajudas à exportação.
Tais progressos não constam de relatório algum, tanto mais que o Brasil e a Índia abandonaram a reunião pondo mais um prego no caixão desta Ronda de Doha. O director-geral da OMC, como bom francês é um aliado do proteccionismo agrícola do seu país, o que constitui uma ironia do destino.
Os altos funcionários da OMC não admitem o colapso desta Ronda e a inutilidade das negociações e tudo fazem para a tentar ressuscitar porque é um meio de realizarem dispendiosas reuniões, conhecer o mundo e receber remunerações extras por deslocações. A ventura da Ronda de Doha é semelhante à da Ronda Uruguai que, na década anterior, pôs fim ao Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT), antecessor da actual cambaleante entidade.
Este fracasso encerra a possibilidade de negociações alargadas para salvar um acordo de livre comércio que na ideia de quem o defende contribuirá com milhares de milhões de dólares para a economia global. Por um lado, este instrumento tem quase tantas possibilidades como o projecto de tratado constitucional que naufraga na UE e que se reuniu na mesma semana e país, mas cujos resultados foram bem diferentes.
Por outro lado, o mito do livre comércio é cada vez menos viável.
Um adequado conjunto de políticas migratórias beneficiaria mais a economia mundial. Pela primeira vez, os Estados Unidos e a UE, os maiores responsáveis pela atribuição dos subsídios agrícolas, juntaram esforços para acusar o Brasil e a Índia, porta-vozes dos países em desenvolvimento, de intransigência e falta de iniciativas para desatar os nós que têm cerca de seis anos.
Sucede porém, que representam um grupo de vinte países, vítimas do neoproteccionismo dos Estados Unidos, da UE e do Japão. Quer o Brasil, quer a Índia consideram americanos e europeus de potências hipócritas por serem incapazes de cortar as ajudas aos agricultores e os direitos de importação sobre produtos.
A Austrália, Argentina e México apoiaram o Brasil e a Índia. Esta sequência de insucessos iniciada em 2001 não deixa espaço para grandes expectativas, pois no próximo ano são as eleições nos Estados Unidos e na Índia e as presumíveis alterações no primeiro país não predizem nada de bom para Doha.
Em todas as reuniões havidas não houve avanço algum em relação às posições adoptadas por todos os países em 2005.
Esta reunião tinha em vista procurar uma solução para flexibilizar encargos e regras para o tráfico interfronteiriço de bens. Exactamente o mesmo que foi proposto nas reuniões fracassadas de Julho de 2006, onde participaram os mesmos países e o Japão e Austrália.
Os europeus e os americanos podem dizer o que lhes aprouver, mas as grandes divergências residem no facto de ambos os países conjuntamente com o Japão manterem uma pertinácia relativamente à atribuição dos subsídios agrícolas declaradamente desmedidos. A suspensão das reuniões devem-se ao director-geral da OMC e ao comissário europeu do comércio, pois este último exige livre comércio de bens industriais, mas não de produtos agro-pecuários.
Tudo o que os outros países podem tentar oferecer, não servirão dado que as principais divergências são no sector agrícola. Mas existem muitas faces dentro desta conjuntura multilateral que não convém discutir como o de dezenas de milhões de pessoas que morrem em todo mundo vítima de doenças evitáveis graças às medidas proteccionistas que a OMC toma para manter os monopólios das grandes empresas farmacêuticas.
Podemos chamar de direitos comerciais? Nada tem que ver com o comércio, ainda que ensinadas e defendidas pelos grandes teóricos do direito internacional do comércio. São medidas tomadas para assegurar os direitos empresariais, da mesma maneira pelo qual se trava o desenvolvimento e a inovação.
O princípio dos tratados da OMC é manter as tiranias privadas e os direitos dos investidores acima da soberania e dos direitos democráticos. Um exemplo claro, são os transgénicos.
No protocolo de biossegurança redigido em Montreal pode-se encontrar o princípio da precaução, segundo o qual os estados soberanos devem ter o direito de se protegerem de sementes geneticamente modificadas, animais, micróbios e colheitas que considerem prejudiciais.
Face a este protocolo, os Estados Unidos apoiaram-se na OMC, a qual diz que só se pode proibir uma importação se existir evidência científica. Sabemos que não é da responsabilidade dos produtores demonstrar que os alimentos lácteos que vende a Nestlé para completar ou substituir o leite materno causam doenças às criancinhas.
É da responsabilidade dos consumidores obterem a evidência científica de que estão a ser vítimas de uma experiência, para a qual têm que confiar em instituições governamentais com baixos orçamentos que costumam deixar-se influenciar pelas pressões da indústria. Não se trata de anedotas mas de simples realidades.
