O Protocolo de Kyoto I

Quarta, 20 Outubro 2004 10:33

O “Protocolo de Kyoto” é um acordo internacional que tem como objectivo o controle de gases causadores do chamado efeito de estufa. Pelo dito “Protocolo” os países desenvolvidos devem reduzir no mínimo em 5,2%, em relação aos níveis registados em 1990, as emissões de gases no período compreendido entre 2008 e 2012.
O “Protocolo” é composto de um “Preâmbulo” com 28 artigos e dois anexos, tendo sido aprovado e aberto para assinatura dos Estados que a ele aderissem na cidade de Kyoto, a 14 de Dezembro de 1997, durante a 3ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Alteração Climática, complementando assim, a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a alteração do clima à escala planetária assinada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92).
Para que o “Protocolo” entrasse em vigor, tornava-se necessário que fosse ratificado por um mínimo de 55 países responsáveis por 55% das emissões.
Em relação à União Europeia (UE), pelo acordo internacional, que assinou em 2002, a meta conjunta é de 8% em relação a 1990, tendo o executivo comunitário desenhado um plano de redução gradual. Os Estados Unidos, responsáveis por quase 1/3 das emissões, abandonaram o protocolo. Numa das suas muitas irresponsabilidades, no sempre continuado egoísmo de que os Estados Unidos são o centro do mundo, e de o que é bom para os americanos, fatalmente o é para o resto do mundo, o Presidente George W. Bush,decidiu que o acordo era prejudicial para economia americana e apenas por razões económicas sem excluir o facto de ser o maior poluente e emissor de gases. O Protocolo de Kyoto não prevê compromissos de redução de emissões de gases para os países em desenvolvimento. Mas qual o motivo pela qual a UE criou metas, fez planos se pareciam que as hipóteses da sua entrada em vigor eram quase nulas? Porque não entrava em vigor o Protocolo? Primeiro existe a consciência da redução dos gases poluentes independentemente da entrada em vigor do “Protocolo”, depois porque o documento foi assinado em 1987 por mais de 180 Estados, e em Setembro de 2004, só 126 países o tinham ratificado com o objectivo de atacar de forma paulatinamente as emissões desses gases contaminantes, destruidores da camada de ozono. Os países que ratificaram o “Protocolo” correspondiam a 44.2% da emissão global, pelo com a retirada dos Estados Unidos responsáveis por cerca de 1/3 como se disse, apenas restava a Rússia para viabilizar o “Protocolo”, sendo ela própria responsável por 14,4% das emissões. Tudo parecia perdido, e a Rússia veio em 2 de Junho passado levantar as suas objecções à ratificação do “Protocolo”, esquivando-se às suas recentes promessas à UE, sublinhando que eram “incompatíveis” com os interesses da Rússia, passados apenas 10 dias após a celebração da Cimeira UE-Rússia, em que o próprio Presidente Vladimir Putin, comprometeu-se a avançar a um ritmo rápido tendo em vista a ratificação do “Protocolo”, dando o dito por não dito e renovando as críticas ao Tratado e indo mais longe, frisando da igual incompatibilidade a longo prazo dos países que o ratificaram e que se tinham comprometido a aplicá-lo. Como sabemos a Rússia pela percentagem de emissões que referimos, é um dos países que mais contaminações produz na terra, e que não o ratificava porque prejudicava o seu crescimento económico. Aquando da Cimeira de Moscovo de 21 de Maio de 2004, o Presidente Putin apenas tinha intenções de agradar à UE pelo seu apoio quanto à entrada da Rússia na Organização Mundial de Comércio (OMC) com a promessa que só podia ser vaga a ideia de ratificar o Protocolo. Mas seria só agradar à UE se sabia de antemão que não iria cumprir? Parece que não, porque aparece um relatório não divulgado, que remete para a insuficiência de bases científicas e ameaça com graves consequências o crescimento económico e que até à data do relatório nunca foram refutadas essas conclusões feitas por cientistas russos ou estrangeiros. Mas que teria acontecido? O Senhor absoluto da Rússia uma vez mais é informado tardiamente. Não lhe bastava as acções mal coordenadas dos ataques de resgaste perante os terroristas chechenos? A Academia de Ciências da Rússia, autora do relatório que o conclui a 18 de Maio, efectuado por 26 cientistas, durante 4 meses apenas o dá a conhecer ao Presidente Putin, três dias antes da Cimeira com a UE. Nada podia fazer o Presidente russo que assumir o relatório e ganhar tempo para um ataque de imaginação. O relatório existe disponível no “Der Spiegel” exclusivamente em alemão e aí é escrito que o “Protocolo” parece um “gulag e Auschwitz interestadual". Pior que isto na Alemanha relembrando um campo de concentração não existe, e pior para a Rússia não pode ser lembrando o “Arquipélago de Gulag de Alexander Soljenitsine”. A partir daqui ao Presidente russo só lhe restava uma saída que era aceitá-lo, mesmo que conduza como vai acontecer, ao incumprimento do “Protocolo” no futuro.
Assim, a 1 de Outubro passado o governo russo aprova para ratificação o “Protocolo de Kyoto” que devia posteriormente ser confirmado pela Duma (Câmara Baixa do Parlamento). Dessa forma a adesão da Rússia põe em vigor o texto de forma automática à escala mundial uma vez que os países que aderiram emitem mais de 55% de gases tóxicos conforme é requerido pelo Tratado. O governo russo nos três meses seguintes à data da aprovação elaborará um plano de acção para o cumprimento dos compromissos e direitos da Rússia que faz parte da Convenção-Quadro da ONU sobre alteração climática.
Não foi fácil ao Presidente russo convencer as duas partes do governo dissidentes quanto ao “Protocolo” uma vez que o relatório científico diz que “As discussões sobre uma possível argumentação científica do “Protocolo de Kyoto” pode durar tanto tempo quanto a própria existência da ciência”. Todavia, o “Protocolo de Kyoto” leva à criação de um novo sector interessante e prometedor no mercado global que é sobre a venda de direitos de emissões de gases que produzem o efeito de estufa regulado pelo Tratado.
Como sabemos o “Protocolo” obriga a uma redução da emissão dos gases de efeito de estufa, que os cientistas dizem ser a causa do aquecimento do planeta e alteração do clima. Há três anos os Estados Unidos, como maior contaminador da Terra, retirou-se do Tratado, e a sua entrada só dependia da Rússia como sabemos. A 24 de Outubro do corrente mês e de acordo com a decisão do governo de Vladimir Putin, os deputados russos da Duma aprovaram o projecto para a ratificação do “Protocolo””, voto esse histórico (num tratado que se dava por morto sem nunca ter entrado em vigor), que salva o acordo internacional de combate à alteração climática. Por sua vez no mesmo dia, os Estados Unidos anunciaram a sua não intenção de ratificar o Tratado. A responsabilidade do governo do Presidente Bush é de total infantilidade patente em todas as acções que toma. Os Estados Unidos ajudaram a negociar o “Protocolo” durante o governo do Presidente Bill Clinton, mas como sabemos com o motivo de afectar a indústria americana o Presidente Bush recusa-o. Entretanto, a Duma aprova o projecto de ratificação por 334 votos a favor, 73 contra e duas abstenções.
O texto ainda tem de ser nos termos constitucionais russos ratificado pela “Câmara Alta” e pelo próprio Presidente Vladimir Putin, que o enviará à ONU, depositária do Tratado. A ratificação da Rússia será oficial ainda que só seja efectiva passados três meses, devido ao prazo de registo de 90 dias. O “Protocolo” dividiu a classe política russa entre os que consideram que a sua ratificação permitirá um aluvião de investimentos directos e os que asseguram que hipotecará o seu futuro económico.
Tudo parece apontar, que para além das razões que indicámos, por último talvez se tenha imposto a tese de que a Rússia poderá beneficiar do mercado internacional de quotas de emissão previstas pelo “Protocolo”. Na última década as suas indústrias reduziram a quantidade de dióxido de carbono que emitem para a atmosfera, o que poderia permitir à Rússia vender as suas quotas de emissão aos países industrializados que superem os seus limites. Vinte mil milhões de dólares é o potencial benefício económico estimado. No presente qualquer que tenha sido a razão de fundo, a decisão foi muito importante para toda a comunidade internacional, que depositou a sua confiança nos objectivos e mecanismos do “Protocolo” para evitar a alteração climática.