“Europe must work together for higher growth with more and better jobs. There is no magic solution to boost economic growth in Europe and to set it on a sustainable path. Nonetheless, it is clear that part of the problem lies with the fact that innovation and technology do not yet drive growth in European economies. Since Lisbon, the EU has sought to transform the European Union into a dynamic knowledge-based economy with a solid industrial base, with targets implying growth raised to around 3 percent per year. The inability of the Union and its Member States to reach this target shows how the action taken so far has fallen short. The Lisbon strategy and the Internal Market require effective economic governance to deliver the balanced package of economic, social and environmental benefits which lies at the heart of sustainable development and allows Europeans to face change with confidence.”
European Comission
26.02.2004
O Luxemburgo assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005. Uma das matérias mais sensíveis e que carecia de ser resolvida com urgência era o financiamento do Fundo Europeu das Pescas (FEP) que contém um novo marco de carácter prioritário que é “o desenvolvimento sustentável do sector da pesca”. Tem como objectivo diminuir os efeitos socioeconómicos da reestruturação do sector da pesca, relançando os sectores que dela dependem através da diversificação e da criação de soluções alternativas em questão de emprego. Uma das áreas para o qual os pescadores podem redireccionar as suas actividades é o ecoturismo. O FEP está preparado para apoiar as infra-estruturas nos domínios da pesca e do turismo de dimensão reduzida, bem como programas de reconversão profissional em sectores não dependentes ou relacionados com a pesca, como o turismo. Em Bruxelas de 16 a 17 de Junho, realizou-se o Conselho Europeu, e dentro do seu programa, começam as negociações que terminam a 20 sem terem os Estados-membros da União Europeia (EU) chegado a qualquer acordo, dadas as posições demasiado divergentes de cada um sobre o regulamento para o financiamento do FEP para o período de 2007 a 2013. A Comissão Europeia (CE) e a Presidência luxemburguesa reconheceram as disparidades existentes entre o grupo de Estados-membros favoráveis ao aumento das ajudas, encontrando-se entre eles Portugal, e outros Estados-membros contrários. O financiamento do FEP voltaria a ser estudado no âmbito do Comité de Representantes Permanentes (COREPER), formado pelos embaixadores dos Estados-membros. A Presidência tentou nesse Conselho um acordo sobre o FEP, apesar de que depois do fracasso do Conselho, não era possível prever o montante de fundos que o sector das pescas podia contar, pelo que qualquer compromisso político conseguido teria um valor meramente parcial.
Além disso, o Parlamento Europeu devia pronunciar-se sobre o regime do FED e esperava-se o seu impulso em Julho. Por outro lado, os países da UE não acordaram o regime para regulamentar a pesca no mar Mediterrânico. O Presidente do Conselho de Ministros das Pescas da UE, à data afirmou que na negociação pesqueira os representantes dos Estados-membros não tiveram o amor próprio que apresentaram no mesmo dia em que acordaram sobre as normas para o desenvolvimento rural, durante o Conselho de Agricultura e Pesca marcado pelos maus resultados da reunião do Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho. Os ministros negociaram tendo como base a proposta da Comissão Europeia, que propunha uma dotação de cerca de 5000 milhões de euros para o FEP de 2007 a 2013.
O principal ponto de controvérsia foi as ajudas à modernização e à renovação dos barcos, defendidos pelos Estados-membros mediterrâneos, e os novos Estados-membros que têm litoral. Existem Estados como a Alemanha ou a Suécia contrários a estes apoios. Defendiam uma postura similar a Itália, Espanha, Grécia, Portugal, Irlanda e muitos dos novos Estados-membros com interesses pesqueiros como a Polónia, Malta, Eslovénia, Chipre, Estónia, Letónia e Lituânia. . A negociação não foi considerada um fracassado por alguns Estados-membros, e Portugal figura sempre no círculo dos confusos, porque apenas foi posposta a matéria para um próximo Conselho, assegurando que, dentro da matéria que tinha sido discutida, se tinham conseguido avanços importantes. Por mais que as procuremos quer nos documentos da EU disponíveis quer na imprensa da altura não encontramos. Não é de admirar porque o Capítulo da Agricultura e Pescas para além de ser o que maior percentagem consome do orçamento comunitário sempre foi o mais confuso de gerir e o mais controverso. As propostas da Presidência luxemburguesa incluíam ajudas aos jovens pescadores, apoios à mudança de motor para os barcos inferiores a 12 metros e uma ampliação das empresas que poderiam obter dotações para a aquicultura. Era eliminado o requisito da população para as ajudas às zonas costeiras, pelo qual estes apoios podiam abranger as zonas com mais de 100000 habitantes. Todos estavam seguros que estas concessões se manteriam em futuras discussões sobre o FEP.
O Parlamento Europeu, a Comissão e a Presidência do Conselho assumido pela Áustria a 1 de Janeiro (data em que se comemorou o vigésimo aniversário das adesões de Portugal e Espanha à Comunidade Europeia.) assinaram dia 17 de forma solene o orçamento da UE para o período de 2007-2013, que ascende a cerca de 865000 milhões de euros. O presidente do Parlamento, Josep Borrell, afirmaria que se tratava de um acordo de mínimos tendo em consideração as ambições manifestadas pelos 25 Estados-membros. Na cerimónia de assinatura, estiveram presentes a Comissária do Orçamentos, o Primeiro-ministro austríaco e Presidente do Conselho, Chanceler Wolfgang Schüssel, teve lugar depois de da votação em plenário do Parlamento Europeu, que aprovou por 440 votos a favor, 190 contra e 15 abstenções o Acordo Interinstitucional que suporta as Perspectivas Financeiras. Apesar de ter sido considerado de mínimos permite a UE funcionar e não acrescentar mais problemas aos que já existem. O custo da UE, de acordo com estas perspectivas, é de 26 cêntimos de euros por dia para cada europeu. Não é demasiado para o que a União obtém. Não obstante, o actual Sistema de Negociação dos Orçamentos atingiu o seu limite, tornando-se necessário inovar face às próximas perspectivas financeiras. Foi uma situação de crise vivida pela EU, mas que foi superada. Com os novos orçamentos consolida-se a Estratégia de Reformas Económicas de Lisboa, sendo um dos exemplos o aumento de fundos para as pequenas e médias empresas e para o programa de intercâmbio de estudantes denominado de Erasmus.
Assim, são cobertos os custos do alargamento, incluindo a adesão da Roménia e Bulgária, com ajudas que são o dobro do plano Marshall do pós-guerra. A CE apresentará até ao final da semana um pacote de propostas modificadas para assegurar que todos os programas possam começar no início de 2007.Durante a fase final das negociações, o Parlamento Europeu conseguiu retirar aos líderes europeus cerca de 2000 milhões de euros a mais em relação ao montante acordado em Dezembro de 2005. A esta quantia serão adicionados uma outra idêntica quantia que os 25 Estados-membros terão à sua disposição através da ajuda de urgência e do instrumento de solidariedade, criado para enfrentar situações inesperadas ou de emergência. Os fundos para as próximas perspectivas financeiras são aumentados em 4000 milhões de euros. Com estes ajustes consideráveis, o tecto orçamental sobe para cerca de 865000 milhões de euros. As despesas para as políticas de competitividade sobem 2100 milhões de euros em que 800 milhões de euros são destinados à formação ao longo da vida, 500 milhões de euros para as redes transeuropeias, 400 milhões de euros para a competitividade e inovação, 300 milhões de euros para Inovação e Desenvolvimento (I&D), e 100 milhões de euros para a agenda social. Foi aumentado em cerca de 800 milhões de euros o orçamento para a Política Exterior e de Segurança Comum, pelo que o Alto Representante Javier Solana, se sentirá alegre por ter sido finamente ouvido e atendido, e em 200 milhões de euros para a política europeia de vizinhança. Um total de 500 milhões de euros serão destinados aos programas de cidadania e justiça no interior da UE, ainda que ainda se tenha decidido a repartição entre os programas. Serão destinados mais 300 milhões de euros para as iniciativas de colaboração entre as regiões transfronteiriças (INTERREG) e 100 milhões de euros adicionais para a rede de espaços protegidos Natura 2000 que estabelece recomendações e medidas referentes à conservação das espécies de fauna e flora e dos habitats, tendo em conta o desenvolvimento económico e social das populações abrangidas, e para o programa de meio ambiente LIFE+. Dada a extensão desta matéria mesmo com a superficialidade e brevidade com que tratamos faz-nos ter de postergar para a próxima semana a sua continuação.
