“Russia is a strategic partner for the EU and we share many areas of interest and inter-dependence; it is important that these should be reflected in the new Agreement. There are both opportunities and challenges on which we need to work together to promote prosperity, peace and security on the European continent. Finally it is of great importance that the mutual interest we have in energy cooperation should be expressed in concrete terms in the new Agreement”.
Benita Ferrero-Waldner
Está a decorrer de 3 até 17 as aulas da Academia de Direito Internacional de Comércio, cujos Directores são os reputados e prestigiados Professores de Direito a nível mundial, Francis Snyder, Joseph Weiler e Miguel Poiares Maduro.
Participámos duas vezes nesta Academia que honra o Instituto de Estudos Europeus de Macau e os seus dirigentes pelo alto padrão técnico, profissional e prático das matérias abordadas que têm a ver com o sistema multilateral do comércio internacional como a GATT/WTO, as regras de comércio da União Europeia, etc.
Começa Macau através de eventos desta natureza a ser conhecido internacionalmente, e cujos participantes a nível de mestres e doutores têm vindo de todos os cantos do globo.
Basta afirmar que o seu conhecimento e divulgação passaram a constar de páginas de internet de reputadas universidades como a Universidade Católica Portuguesa.
Pena é que em Macau se continue a fechar os olhos para o “aggiornamento” nesta e noutras áreas do Direito Internacional e que outros tão avidamente buscam.
Macau tem todas as potencialidades para ser um centro internacional de pesquisas na área do direito internacional do comércio, da UE, da regionalização e outros mais.
A semente foi lançada há 6 anos, cresceu e urge colher esses frutos, fazer bons sumos, e manipulá-los geneticamente com iniciativas em outras áreas, criando um corpo de investigação próprio que garanta a autonomia científica e pedagógica do próprio Instituto que em nada é concorrente com a Universidade de Macau.
Entretanto, a Reunião Ministerial composta por 60 ministros dos 149 países da Organização Mundial de Comércio (OMC/GATT/WTO) que se iniciou no dia 28 de Junho sobre a Ronda de Doha, em que se tentava determinar as taxas e fórmulas a aplicar com vista à diminuição de impostos às importações de bens agrícolas e industriais, acabou por fracassar a 1, sendo prorrogado o prazo para se tentar um possível acordo até ao fim do corrente e mês, matéria que trataremos em próximos escritos.
O nosso tema tem a ver com o sector energético europeu, e em 1 de Março, depois das movimentações dentro do referido sector, como a fusão entre as empresas fornecedoras de gás Suez e Gaz de France, e a luta pela aquisição da empresa espanhola Endesa, o Presidente da Comissão Europeia, fez um apelo aos líderes da EU, no sentido de evitarem um discurso nacionalista no debate sobre a energia.
A postura nacionalista é negativa para Europa e para cada Estado-membro no contexto da discussão surgida, e tendo como causa as diversas operações de fusões e concentrações no sector energético europeu.
Não é possível vencer os desafios actuais com uma lógica nacionalista, uma vez que a Europa não avança quando há barreiras entre os Estados-membros, e a união faz a força, não a divisão.
A Europa vive um momento delicado pelas tendências proteccionistas mostradas por alguns Estados-membros através dessas operações no sector energético europeu.
A França, lançou mão do seu patriotismo industrial, quando o governo francês incentivou num fim-de-semana a fusão da companhia privada Suez com a companhia estatal Gaz de France, para defendê-la de uma possível Oferta Pública de Aquisição (OPA) por parte da empresa italiana Enel.
Esta actuação irritou profundamente o governo italiano na altura, a ponto do seu Primeiro-ministro de má memória Silvio Berlusconi, apelar às autoridades europeias para que interviessem na matéria.
O Primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, que é possuidor das mesmas e negativas capacidades para governar que o ex-líder italiano negou que a fusão tenha sido uma questão de proteccionismo económico, doutrina que no passado tinha definido para a sua política económica, como não significando enroscar-se em si, mas dotar as empresas francesas dos meios para lutar com as mesmas armas que as estrangeiras.
A 8 de Março, a Comissão Europeia propôs aumentar as reservas de emergência de petróleo e gás que têm os Estados-membros para garantir a segurança energética e a criação de um regulador europeu de energia com o objectivo de estimular as ligações entre os Estados-membros.
As iniciativas estão contidas no Livro Verde da Energia, apresentado à data pelo Presidente da Comissão Europeia e pelo Comissário Europeu para a Energia.
Medidas que surgem depois das preocupações geradas pelo fornecimento energético à Europa, aquando da crise entre a Rússia e a Ucrânia sobre o gás e que se deu nos princípios do ano.
A fim de falar a uma só voz, os 25 Estados-membros não podem proteger os seus mercados e dos outros Estados-membros nem dos seus agentes económicos, com comportamentos como os governos espanhol e francês de impedir a oferta da alemã E.ON sobre a Endesa, e a operação de fusão entre as francesas Suez e Gaz de France, para impedir a compra da primeira pela italiana Enel.
A Comissão Europeia adverte no seu relatório do crescimento imparável da dependência energética da UE a respeito das importações, a maioria procedentes de regiões instáveis.
Se não melhorar a competitividade do mercado doméstico e comunitário, num prazo de 20 ou 30 anos, cerca de 70% das necessidades energéticas da UE terão que ser satisfeitas com produtos importados, face aos 50% actuais.
As reservas estão concentradas em muito poucos países, de forma que a metade do consumo de gás dos 25 Estados-membros provém de 3 países apenas, a Rússia, Noruega, e Argélia.
Sem reformas, as importações de gás aumentarão 80% em termos de consumo total nos próximos 25 anos.
Para inverter esta tendência, o Livro Verde identifica três objectivos principais que passam por uma política energética integrada e que são o desenvolvimento sustentável, competitividade e segurança de fornecimento.
No que se refere à segurança energética, a Comissão propôs a criação de um Observatório Europeu de Fornecimento Energético, e que se revisse a legislação comunitária sobre reservas de gás e de petróleo para que possam permitir enfrentar as emergências como o corte de gás do mês de Janeiro em consequência do litígio entre a Rússia e a Ucrânia, e para garantir a solidariedade entre os Estados-membros.
Para completar, o mercado interior da energia, o Livro Verde lança novas iniciativas, como um Código Europeu da Rede Energética, um plano prioritário de interconexões e um regulador europeu de energia.
É mencionada a necessidade de que a UE tenha uma política externa comum de energia, a fim de reagir aos desafios de uma procura crescente; aos preços da energia altos e voláteis; crescente dependência das importações, e à mudança climática.
Neste sentido, propõe-se identificar as infra-estruturas prioritárias para a segurança de fornecimento da UE, como os gasodutos, e a implementação de medidas concretas para garantir que as mesmas sejam exequíveis, bem como elaborar uma Agenda para a criação de uma Comunidade Pan-europeia de Energia.
Especial importância é dada ao diálogo com a Rússia, o fornecedor mais importante da UE.
Foi proposto um mecanismo comunitário que permita uma reacção rápida e coordenada às situações de emergência relacionadas com o fornecimento procedente de terceiros países.
A Comissão reconheceu que corresponde aos Estados-membros decidir se optam ou não pela energia nuclear, ainda que destaque a necessidade de um equilíbrio sustentável, eficiente e diverso entre as diferentes fontes de energia.
No dia 3, a Comissão Europeia propôs aos governos dos Estados-membros a negociação de um novo acordo com Rússia que inclua o estabelecimento no tempo oportuno de uma zona de livre-comércio, uma vez que considera que a realização desse objectivo seria bom para a economia europeia, ainda que previamente Rússia tivesse de cumprir uma série de requisitos, como a adesão à OMC.
Em Março, a Comissão encetou o diálogo com Rússia, no quadro do debate na Europa sobre o mercado energético, com uma especial relevância dado o facto de a Rússia ser o fornecedor mais importante da UE, como referimos.
Após a reunião dos membros do Governo da Finlândia, que assumiu a Presidência do Conselho da UE, (de 1 de Julho até 31 Dezembro) e os da Comissão Europeia, foi anunciada, que a ideia de uma zona de livre-comércio com a Rússia figura na proposta de negociação de um novo acordo.
Antes do previsto e para fazer coincidir com a visita de trabalho do Presidente da Comissão à Finlândia, o Conselho Europeu aprovou uma proposta de mandato para negociar um novo acordo entre a UE e a Rússia que substitua o actual tratado de cooperação e associação. A ideia é dar à relação com a Rússia um carácter estratégico, com a criação da Zona.
A Rússia, é um país europeu e seria de interesse para ambas partes dispor desse acordo, daí que os Estados- membros estão dispostos a ir nessa direcção.
