“I think it is an important and a very good result that 90.6 percent of the IMF members have approved the ad hoc quota increase for China, South Korea, Mexico and Turkey”.
Rodrigo Rato
O segundo momento da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), a que nos referimos no nosso escrito sobre a “A reforma do FMI e o reforço da China”, dá-se através do uso de um mecanismo que permite aumentar o poder de voto e lembremos que de veto igualmente, de 1,8% do capital do Fundo do FMI, e distribuir o adicional por esses países, mas cujos efeitos dessas alterações só se concretizariam em dois anos.
Considerada esta mecânica como uma má cosmética; vista pelos Estados-membros da Zona Euro como muito nebulosa, e com a Índia a considerar a preferência por um ajustamento das quotas de uma só vez, dado ser a única aceitável para a economia mundial e da forma pretendida apenas aumentaria o poder da Europa e não o da Ásia.
Como sabemos esse acordo prévio foi conseguido na Reunião do Conselho Executivo da organização há dias, como sendo o primeiro passo de um pacote de reformas da instituição que quer pôr em prática num prazo de dois anos, alterando o sistema de quotas vigentes, dando mais poder às economias dinâmicas de alguns países emergentes e dos países pobres, uma vez que as actuais quotas não correspondem à realidade da economia mundial.
Os primeiros quatro países a serem beneficiados e saídos do consenso da reunião, são a China, Coreia do Sul, Turquia e México, países que se encontram sub-representados quanto ao peso das suas economias.
A nova fórmula de quotas deverá basear-se não no volume da economia de cada país e na sua abertura, mas permitir que os países de baixos rendimentos tenham maior voz.
O momento da aprovação formal e da definição dos parâmetros ficou relegada, para a ratificação que deve ser dada pela Assembleia Anual Semestral do FMI conjuntamente com o Banco Mundial, em Singapura que se iniciou no passado dia 17.
Não se esperava que na Assembleia de Singapura fosse aprovada uma reforma geral do sistema de quotas, pois tal situação deveria produzir-se na Reunião Anual do FMI em 2007 ou 2008.
Apesar do apoio dos Estados Unidos que é o membro com maior poder e contando o com a oposição de 50 países em desenvolvimento, onde consta a Índia, e os países do Mercosul na liderança, que defendiam que a matéria seria discutida em outra fase da reestruturação das quotas do FMI, e os países que dele fazem parte poderiam ter maior acesso a financiamentos, e mais baratos.
Sobre as linhas de crédito de contingenciamento do FMI, a proposta do bloco é para que sejam automáticas e sem vínculos a determinadas políticas, como deseja o organismo multilateral de financiamento.
Recordemos que a acção conjunta dos países do Mercosul perante o FMI resulta de um acordo para adoptar essa posição face às organizações multilaterais, que incluem também o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras entidades.
As propostas de alterações ao FMI têm como objectivo reflectir a ascensão de dois mercados emergentes na economia global e restaurar a relevância da instituição como emprestador internacional e guardião da estabilidade financeira.
O rápido crescimento económico de países como a Índia e a China fizeram que apresentassem uma forte reclamação no sentido de que o actual domínio dos Estados Unidos e da Europa era um perfeito anacronismo.
As quotas, como tivemos oportunidade de referir, determinam a quantidade de dinheiro que cada membro contribui para o FMI, e quanto pode pedir de empréstimo numa linguagem não rebuscada tecnicamente.
A África pressionou por aumentos nos votos básicos porque são mais relevantes para os membros mais pobres do Fundo, que têm pequenas quotas.
Os votos básicos seriam reduzidos de 12% para 2% com o aumento das quotas. Em anterior escrito alertámos para o facto da locomotiva americana poder arrastar o resto das economias no caso de haver uma forte desaceleração nos próximos meses. Uma das principais preocupações é a borbulha imobiliária e os primeiros sinais indicam que poderia ter explodido nos Estados Unidos.
Com o mercado imobiliário americano a contrair-se de forma mais rápida que o previsto, há um sério risco de uma desaceleração maior na economia americana que faria diminuir o crescimento global.
O Director-geral do FMI antes do inicio da Assembleia Anual Semestral do FMI e Banco Mundial em Singapura, veio confirmar esse risco, e os técnicos do organismo internacional crêem que uma aterragem brusca dos preços das moradias do outro lado do Atlântico, e lembremos que em Julho a venda de moradias reduziu-se em mais de 4%, podendo provocar uma grave correcção dos mercados bolsistas e uma queda forte do dólar.
A pergunta é se estão o resto de países preparados para enfrentar essa hipotética situação? A resposta na presente conjuntura é não, e trata-se de uma questão importante, de como se vai adaptar o mundo a uma economia americana menos forte.
Os desequilíbrios globais são um problema complexo que levam muitos anos a resolver e seria irrealista pensar que esta situação se vá solucionar rapidamente.
O pessimismo do FMI e do Banco Mundial chegam atrasados, como sempre e (não vamos mais uma vez recomendar a leitura dos livros do Prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Macau e que mantemos correspondência e outros notáveis economistas para chegar à conclusão do mau funcionamento das instituições de Bretton Woods, que deviam simplesmente extinguir-se e dar lugar a uma nova instituição, cujo o desenho apresentámos em trabalho para uma revista francesa há mais de um ano, e não uma reforma que é remendar a falta de legitimidade de quem nunca a deteve a nível mundial) e só depois de publicarem os seus relatórios que prognosticam um crescimento global para o presente ano de 5,1%, 0,2% superior à previsão, e de 4,9% feita em Abril para 2007.
Uma das principais ameaças encontra-se na dependência dos Estados Unidos capaz de arrastar o resto do mundo ocidental para uma crise segundo essas Instituições, citando um meio menos dinâmico, como a queda do imobiliário, inflação, preços do petróleo e o fracasso internacional em se conseguir um acordo global no comércio, como factores de risco.
O sinal de optimismo parece ser, o de nos últimos anos as economias desenvolvidas terem demonstrado uma forte e seguida resistência a imprevistos como a subida do petróleo, em parte obrigadas às reformas do passado (depois da crise asiática essencialmente de 1997), bem como à melhoria do crescimento da produção, sendo de destacar que o crescimento ganhou impulso na Europa e no Japão, enquanto a Ásia continua a avançar com toda a pujança com a China e a Índia a liderar.
Na América do Sul, o ritmo de actividade retomou algum crescimento, enquanto os países exportadores de petróleo do Médio Oriente e os países de baixos rendimentos de África mantiveram taxas impressionantes de crescimento.
As reuniões destas duas entidades multilaterais são o máximo fórum de discussão dos temas de economia global. A Assembleia do FMI e do Banco Mundial que se iniciou esta semana com a presença de cerca de 24000 delegados das duas instituições, analisaram a situação económica global, procurando encontrar soluções para os problemas de desenvolvimento do Terceiro Mundo e tentar apresentar um projecto de reforma das duas instituições, que consideramos obsoletas.
O governo singapuriano preocupou-se em impedir a entrada a 30 activistas previamente credenciados, e pela expulsão de duas ONG`s antiglobalização, não conseguindo impedir que umas dezenas de activistas, desafiassem os limites impostos pela polícia, concentraram-se no diminuto espaço que as autoridades locais designaram no Centro de Convenções Suntec, para levar a cabo uma mobilização silenciosa.
As máscaras que tampavam as suas bocas com o slogan “Sem Voz” e t-shirts com mensagens anti - pobreza, em que os manifestantes reiteraram a sua visão de que o FMI e o Banco Mundial são instituições destinadas a beneficiar os países ricos e não o mundo subdesenvolvido.
O FMI precisa de uma operação de coração aberto que transforme a instituição num organismo representativo, que trabalhe para o desenvolvimento dos países pobres, na ideia da ONG Oxfam, antiglobalização.
Na reunião semestral do Comité Financeiro e Monetário Internacional (IMFC) vários países protestaram, uma vez que cresceram muito nas últimas décadas, sem que a sua voz no FMI se tenha ajustado da mesma forma.
Para reequilibrar o voto no seio do organismo, como afirmámos o seu Director-geral apresentou um projecto que pretende levar a cabo, como sendo a maior reforma do FMI nos últimos 60 anos.
O projecto de reforma contempla a partilha do poder, tendo por base outras variáveis, para além do PIB, o grau de abertura da economia e a variabilidade, uma variável que tenta medir a vulnerabilidade a crises monetárias.
Para a projecto ser ratificado necessitava de 85% dos votos dos países membros do FMI, percentagem que a organização tem em mãos, quando os seus membros aprovaram oficialmente por 90.6% de votos o projecto de reforma para a redistribuição do poder.
Mediante o mesmo, países que nos últimos anos ganharam peso na economia mundial como a China, Turquia, Coreia do Sul e México, contarão com maior poder de decisão no seio do organismo.
A aprovação abriu o caminho para a redefinição da fórmula que reparte o poder, um processo que deverá estar concluído em dois anos e seguidamente será reajustado o voto de um grupo mais amplo de países que contarão com maior poder de decisão no seio do organismo.
Trata-se da maior reforma do FMI desde a sua fundação em 1944.
O Brasil, Argentina, Índia, Egipto e Venezuela afirmaram publicamente que recusavam o projecto. A resolução significa o aumento imediato do poder interno de voto para os 4 países referidos, que se compensará com uma pequena diminuição no voto dos restantes membros.
Mais importante é a segunda fase, que prevê a revisão da complexa fórmula que reparte o voto, num prazo máximo de um ano.
A equação usar-se-á para fazer um novo reajuste do voto para um número maior de países.
Para que a representação dos países pobres não diminua ainda mais, duplicar-se-ão, pelo menos, os votos básicos, que recebem todos os países por igual, independentemente do tamanho da sua economia.
A reunião do FMI, esteve dominada por vários temas para além da reformas, como o das cinzentas perspectivas para a economia mundial, e do receio do Fundo de que uma nova onda de empréstimos termine com as tentativas de rigor orçamental, que quer contagiar os países mais pobres, Daí o aviso de cuidado em pedir novos empréstimos.
Os Ministros das Finanças têm medo que uma nova geração de emprestadores, nomeadamente a China, actue de maneira irresponsável sobre a nova situação financeira de numerosos países pobres.
Receia-se que a atitude da China, assinando créditos comerciais a torto e a direito a países pobres, elimine os benefícios e os esforços do perdão em massa de dívidas que esses Estados tinham com o mundo desenvolvido.
Existem indícios de prestamistas que estão a garantir enormes créditos, cujos termos se desconhecem, com países que recentemente viram perdoadas as suas dívidas, e depois são necessários incentivos ou penalizações para evitar o endividamento irresponsável.
