“A strong WTO is also in line with China's long-term strategic foreign policy objectives. China is calling for building a “Harmonious World”. Supporting multilateralism has always been China's long-term foreign policy. The success of WTO is a success of multilateralism and China should have a strategic interest to make it a success”
Pascal Lamy, 06.09.2006
As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre liberalização do sector agrário e de serviços que a Ronda de Doha, iniciada em 2001 com o propósito de estabelecer os princípios globais do livre mercado, falharam a 23 de Julho, não podendo ser concluída até ao final do presente ano como se sonhava, tendo ficado suspensa por tempo indefinido.
O fracasso da Ronda de Doha, não esgotou as possibilidades de alargamento do livre comércio no mundo, não sendo esse facto um efeito multiplicador nos acordos bilaterais e regionais de comércio.
O que se deu foi a estagnação nas negociações multilaterais, e após a situação se ter produzido e que era esperada, foram dados a conhecer vários acordos bilaterais em fase de conclusão, mas que independente dos resultados da Ronda de Doha estavam a ser negociados há algum tempo, ao contrário do que se tem afirmado, como o caso do Chile, campeão da América do Sul, com o maior número de Tratados de Livre Comércio (TLC) assinados, e que concluiu com êxito o Tratado com a China, tendo promulgado a 21 de Agosto, depois de o Senado o ter aprovado por unanimidade a 9 de Agosto.
Para a China, trata-se de mais uma via de penetração no continente, e para o Chile uma plataforma entre os mercados asiáticos e sul-americanos, sendo o primeiro TLC firmado pela China com um país ocidental.
O Tratado entrará em vigor no prazo de 60 dias, abrindo aos produtos chilenos acesso a um mercado de mais de 1300 milhões de consumidores e assinado a 18 de Novembro de 2005 na Coreia do Sul, Pusan, durante a última Cimeira de líderes do Fórum de Cooperação Ásia Pacífico (APEC), após um ano de negociações.
O TLC com a China é um dos muitos TLC`s que o Chile assinou, contando-se com os Estados Unidos, UE, Coreia do Sul e países sul-americanos, que fazem da economia chilena das mais abertas ao comércio internacional.
A China, segundo dados do Banco Central, é actualmente o segundo parceiro comercial do Chile, depois dos Estados Unidos, e as trocas comercias bilaterais aumentaram mais de 700% entre 1996 e o ano passado, tendo atingido nesse último ano 7000 milhões de dólares.
A promulgação do TLC com China, irá criar para cima de 35000 postos de trabalho, facilitando aos pequenos e médios empresários a importação de produtos a menor preço.
Este tratado para o Chile tem um valor único, dado a China ser o principal motor da Ásia Pacífico.
O Senado chileno aprovou por sua vez o Acordo Estratégico Transpacífico de Associação Económica entre o Chile, Nova Zelândia, Singapura e Brunei. O Chile negoceia um TLC com o Japão e outro de Alcance Parcial com a Índia. A 16 de Agosto, o Peru e o Chile terminaram as negociações para o alargamento de um Acordo de Complementação Económica (ACE) que entrou em vigor em 1998.
As duas delegações ultimaram o acordo na sexta ronda de negociações, pelo que o Tratado Alargado é o primeiro do seu tipo que une um país do Norte da América do Sul com outro país do Cone Sul e por conseguinte histórico.
O ACE foi assinado no passado dia 22 de Agosto, somando-se aos acordos celebrados com o Equador e Panamá. A Índia, entretanto, anunciou a sua intenção de ter um acordo bilateral com a União Europeia (UE), através da assinatura de um Tratado de Livre Comércio, que pode reduzir os impostos a zero e incentivar fortemente os intercâmbios comerciais.
O acordo, abrangeria bens, serviços e investimentos, a ser discutido na próxima Cimeira entre a Índia e a UE, que se celebrará em Outubro em Nova Deli, ainda que se preveja que só possa ser efectivo em 2009, dado necessitar da aprovação dos 25 Estados-membros, antes de começar as negociações.
Os meios de comunicação social indianos deram como justificação de que esse acordo e subsequentes se deviam ao fracasso da Ronda de Doha e sabe-se que a UE tinha aprovado a intensificação das negociações com a Índia e a China desde Setembro do ano passado.
O governo indiano receia a oposição da Turquia a esse acordo, uma vez que tal como a Índia, o seu alargamento comercial é suportado pela mão-de-obra barata.
No seguimento da onda de liberalização do comércio mundial, os Ministros de Economia da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) propuseram na última semana de Agosto, aos Chefes de Estado e de Governo dos respectivos países adiantar em cinco anos, ou seja até 2015, a criação da Zona de Comércio Livre ou Mercado Único Regional.
O acordo foi conseguido durante a 38 reunião que se celebrou em Kuala Lumpur. Os membros da ASEAN tinham acordado antecipar o sector de serviços para a data mencionada.
O Secretário-geral da ASEAN, declarou que todos os Estados-membros tinham acordado caminharem nessa direcção por duas razões básicas que são a manutenção da competitividade e conseguir ajustar o calendário, para que as respectivas economias o façam de forma mais eficiente e com maior rapidez.
Existe o problema de países que não conseguem ajustar-se até essa data como é o Camboja, Laos, Myanmar (Birmânia) e Vietname, mesmo que os demais países da Organização os ajudem.
A política da ASEAN, é um sonhador slogan da cavalaria do Rei Artur de todos por um e um por todos; em que existem uns que são para outros que não a ASEAN.
É constituída pelo Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia e Vietname. Os Chefes de Estado ou de Governo da ASEAN reunir-se-ão em Dezembro em Cebu, nas Filipinas, e espera-se a que proposta seja aceite, ainda que não venha a passar de meras intenções.
A integração económica regional do Sudeste Asiático tem como fim fortalecer a sua economia, e fazer face à activa concorrência da China e ao emergente mercado indiano.
Criado há 39 anos, começou por liberalizar o comércio de bens em 1993. Tem como objectivo unir-se num mercado com uma base de produção únicas, com vista a permitir o livre fluxo de bens, serviços e investimentos em toda a região.
A Comunidade Económica da ASEAN, (AEC) para 2015, é um meio de garantir que a região se mantenha competitiva. A AEC não detém um sistema de moeda única.
Os Ministros da Economia da ASEAN reunir-se-ão com os seus homólogos da China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia para reduzir as divergências nas negociações de livre comércio, e irão tentar retomar as conversações com a Índia, que entraram num impasse.
A 22 de Agosto aquando da reunião dos Ministros da Economia da ASEAN, o Japão propôs aos 15 países da região da Ásia-Pacífico, nos quais se contavam a China e a Índia, a ideia da criação de uma Zona de Livre Comércio, com o mesmo formato do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), e com os mesmos objectivos da UE.
Este audacioso projecto que os japoneses denominaram de Acordo de Associação Económica da Ásia e do Sudeste Asiático (Ásia dos 16), trata-se no seu figurino e fim, de uma iniciativa exclusivamente nipónica, como forma de fazer face à crescente influência da China, e que juntaria cerca de metade da população mundial, representando ¼ da riqueza existente no planeta.
A Ásia dos 16 seria constituída pelo Japão, China, Coreia do Sul, Índia, Austrália, Nova Zelândia e os dez Estados-membros da ASEAN.
Uma Zona Económica desta natureza a ser formada, constituiria um mercado regional único composto por quase 3000 milhões de pessoas e com um PIB de cerca de 9 triliões de dólares.
Pelos problemas políticos existentes entre os vários países, principalmente entre o Japão e a China, e a própria dimensão do projecto, não acreditamos que o mesmo passe da simples proposta.
O Japão apenas tem TLC's com Singapura, México e Malásia e Acordos de Princípio com a Tailândia e as Filipinas, estando em negociação para a constituição de TLC's com a Coreia do Sul, Indonésia, Chile e ASEAN.
Os países do Grupo dos 20 (G-20), a UE, Estados Unidos e Japão reuniram-se no Rio de Janeiro, no dia 10 e manifestaram a sua disposição em salvar a Ronda de Doha, e flexibilizar as suas posições nas negociações da OMC.
Parece existir alguma vontade política, e uma certa maleabilidade. Como sabemos aos Estados Unidos convinha um acordo rápido antes das novas eleições presidenciais, que tivemos oportunidade de explicar os motivos e a mecânica em anterior escrito, e a UE por razões distintas que se prendem preferencialmente com a Política Agrícola Comum (PAC).
