“Environmental missteps can create public relationships nightmares, destroy markets and careers, and knock billions of the value of a company”.
Daniel Esty and Andrew Winston
A gestão do risco é parte integrante do desenvolvimento humano sustentável, no quadro de uma agenda universal que procura aumentar o bem-estar da maioria da população do planeta.
Lamentavelmente, existe na prática uma segregação conceitual e operativa entre políticas de desenvolvimento e de gestão do risco.
Para superar esta separação artificial, deve-se converter a gestão do risco num elemento essencial da prática do desenvolvimento.
Os benefícios dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” (ODM) só serão possíveis com uma efectiva articulação da gestão do risco com a gestão do desenvolvimento.
Devem-se explorar as sinergias entre a agenda de gestão do risco e as agendas ambientais derivadas das principais convenções vigentes, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), Convenção das Nações Unidas.
para o Combate à Desertificação (UNCCD) e a Convenção das Nações Unidas Sobre a Biodiversidade (UNCBD), entre outras.
A Segunda Conferência Mundial de Redução de Desastres (WCDR II), de 2005, realizada em Kobe, Japão, teve como uma dos pontos principais do seu relatório final, o dever de criar um novo compromisso internacional mediante um acordo vinculativo e metas precisas, para reduzir as condições de risco.
A realização prática destes compromissos permitirá potenciar as capacidades globais, regionais, nacionais e locais para enfrentar condições de risco iminentes, presentes e futuras.
As soluções a nível internacional não podem ser aceitáveis para concretizar a redução do risco a nível local.
O risco pode-se representar de múltiplas formas, segundo se trata da sua dimensão social, económica, ambiental ou política.
Para tal, deve-se redobrar esforços para desenvolver políticas e conceitos comuns para expressar as múltiplas facetas do risco, com o fim de melhorar a forma de diálogo entre os diferentes actores sociais e dentro dos diversos géneros as múltiplas dimensões do risco, educando as gerações futuras sobre próximos riscos.
Face à prevalência de argumentos que propõem que a redução de riscos é excessivamente custosa, desde uma perspectiva de custo/benefício, recordamos que existem também outros critérios não económicos para avaliar as medidas de redução do risco.
As populações pobres nunca ficarão reivindicadas pela análise de custo/benefício.
Existem visões relevantes, a partir de uma perspectiva ética e de direitos humanos que compensam medidas de solidariedade e contrapartidas mútuas entre diferentes sectores da sociedade.
A prevenção, deve ser encarada como um sábio investimento e não apenas como um custo.
Uma gestão efectiva do risco, requer condições de governabilidade que permitam a aposta em aplicação de políticas de redução de riscos de desastres.
Tal, implica uma ampla participação democrática da sociedade civil, representada pelas suas legítimas organizações, desde uma perspectiva de apoderamento social e de gestão descentralizada.
Para tanto, deve-se apelar à participação do sector privado na redução de riscos de desastres mediante a criação de incentivos, com o fim de fortalecer a responsabilidade social e ambiental das empresas.
A gestão do risco é uma responsabilidade inerente do Estado.
Tanto o risco, como o desempenho da gestão do risco, requerem mecanismos de acompanhamento que permitam detectar tendências, identificar lucros e boas práticas, e denunciar a negligência, a corrupção e as práticas que perpetuam condições de risco.
Tal, requer um sistema de controlos e de prestação de contas, por parte da entidade do estado com competências para fiscalizar, reforçando a transparência da gestão pública e privada do risco.
Surgem novos desafios associados aos processos de globalização económica, migrações internacionais e mega projectos de infra-estruturas.
As regras actuais que regem as relações económicas internacionais e a nova ordem económica mundial, devem ser estudadas e aplicadas a partir de uma perspectiva de redução de riscos.
As alterações globais ambientais estão acelerando as ameaças existentes, configurando novos cenários de risco em muitos países.
Estes cenários derivam de processos complexos de degradação ambiental, urbanização não planificada e desenvolvimentos tecnológicos sem adequadas medidas de controlo.
Tal, requer uma gestão prospectiva do risco que privilegie os investimentos responsáveis em prevenção e atenuação, tanto em contextos de desenvolvimento como nos processos de reabilitação e reconstrução Perante os desafios ambientais que depara a sociedade global, os governos dos Estados devem saber gerir a sua quota-parte de responsabilidade de forma a conseguir uma eco-vantagem.
O mundo empresarial e o mundo natural estão inextrincavelmente unidos.
A economia e a sociedade dependem dos recursos naturais, dado que, todos os produtos provem de algo que se extraiu ou cultivou.
O meio ambiente oferece um apoio fundamental ao sistema económico com capital natural, não financeiro.
Existem cada vez, mais provas, de que sistematicamente estamos a exaurir a nossa base de recursos e alguns dos nossos vitais sistemas de apoio.
Enquanto o mundo empresarial não tiver a consciência de que muitos recursos naturais são finitos, continuarão a surgir em paralelo, uma segunda realidade, a de que os limites podem criar oportunidades.
As empresas que melhor administrem o que oferece a natureza e os seus limites, reduzirão as suas vulnerabilidades e serão líderes no universo dos seus competidores.
São dez, os grandes temas ambientais que preocupam a humanidade como:
- Alteração climática, incluindo a elevação do nível dos mares, mudanças nos padrões pluviais, secas e inundações mais severas, maior intensidade dos furacões e outros temporais de vento, e novos trilhos para as doenças.
- Energia, em que os grandes consumidores, a produtividade e recursos se podem converter num importante ponto de vantagem estratégica.
- Água. As empresas de todo mundo enfrentam limites reais ao acesso à água. Um aumento populacional e as economias em crescimento estão a aplicar importantes restrições aos recursos. A poluição é uma preocupação cada dia maior.
- Biodiversidade e uso da terra A biodiversidade preserva a nossa cadeia alimentar e os ecossistemas sobre os quais depende todo tipo de vida. Um factor fundamental no declínio da biodiversidade é a perda do habitat. Muitas empresas enfrentam pressões pela sua contribuição a este processo.
- Químicos, tóxicos e metais pesados. Parte da maior perigosidade da poluição do ar e de todas as formas de poluição é a presença de elementos tóxicos A responsabilidade legal sobre os elementos tóxicos, pode acabar por ser praticamente ilimitada.
- Poluição do ar. Os controlos da qualidade do ar em fábricas, veículos a motor e outras fontes de emissão reduziram radicalmente os níveis de contaminação do ar nos últimos 30 anos nos Estados Unidos, Japão e Europa. Todavia, a qualidade do ar não é aceitável em muitos locais do planeta.
- Manuseamento de resíduos. A Agência de Protecção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, calcula que cerca das 1300 lixeiras mais contaminadas existentes no país e denominados por locais “superfund”, pelo programa do governo federal que limpa tais locais, necessitarão de 250000 dólares para terminar a limpeza nos próximo trinta anos. Segundo as disposições da USEPA (United States Environmental Protection Agency, Risk Assessment Guidance for Superfund), todo aquele que seja encontrado e responsável pelos resíduos num local, pode ser obrigado a custear completamente a limpeza, ainda que os tóxicos tivessem sido depositados legalmente.
- Com a diminuição da camada de ozono, o mundo passou a ser um local mais perigoso, com menos produtividade agrícola, maior risco de cancro de pele e outros problemas de saúde.
- Oceanos e pescas. Mais de 75% das zonas pesqueiras do mundo estão sobre exploradas e para além da sustentabilidade. Para todos os que dependem da pesca, recreio e turismo como meio de subsistência, o efeito da diminuição das pescas pode ser grave.
- Desflorestamento. Toda a empresa que use madeira, papel ou inclusive vasilhames de cartão, tem interesse e responsabilidade sobre, o estado das florestas. Nesta sensível questão o princípio da solidariedade e da responsabilidade tem de prevalecer sobre o princípio da individualidade.
Inumeráveis sentenças dos tribunais dos mais diversos países do mundo demonstram a impreparação de juízes e demais servidores da justiça, entre eles os advogados, na interpretação e aplicação das leis e convenções internacionais no domínio do ambiente e da resolução dos conflitos daí emergentes.
