“... he intends only his own gain, and he is in this, as in many other cases, led by an invisible hand to promote an end which was no part of his intention. ... By pursuing his own interest he frequently promotes that of society more effectually than when he really intends to promote it.”
Adam Smith
The Wealth of Nations
A grande esperança para o ano de 2010, que começa em algumas horas, é a saída da recessão económica. Para que tal desiderato aconteça, devem ser evitados os conflitos comerciais, dado o crescimento da interdependência das conveniências económicas dos países. Sabemos como o proteccionismo avivou a “Grande Depressão” de 1930.
O plano de incentivos que o Presidente dos Estados Unidos, avalizou em Fevereiro, continha uma cláusula não prevista, mas que deixava tranquilos os protectores do comércio livre a nível global. A cláusula tem como condição, que os projectos financiados pelo plano de incentivos, sejam obrigados a adquirir bens acabados nos Estados Unidos, sempre que praticável.
Se os governos despendem gigantescas quantias para incentivar as suas economias, parece racional que invistam nas suas indústrias. Contudo, os contribuintes americanos irão inquirir acerca do motivo, pelo qual terão de pagar o aço proveniente do Canadá, quando as suas fábricas se encontram em dificuldades económicas.
Este simples raciocínio está a criar uma natureza proteccionista pelo mundo, pondo em perigo os princípios de livre comércio que são essenciais para a recuperação económica a nível global. Este receio vem juntar-se às inquietações sobre a quebra no volume dos fluxos comerciais, incitada pelo retraimento da procura e as dificuldades de obtenção de crédito criadas pela crise financeira.
Apesar de no momento, o proteccionismo ser mais uma advertência do que uma existência, não deixa de ser um prenúncio a ser levado em conta e basta recordar a implementação de gigantescos impostos, aquando da “Grande Depressão” de 1930. Os discursos do director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm sido desde o início do ano, de uma preocupação aberrante, vendo fantasmas de ímpetos proteccionistas em tudo, relembrando a igualmente a “Grande Depressão” americana e a famigerada lei que aumentou os impostos em cerca de vinte e dois mil produtos importados pelos Estados Unidos.
Mais estranhas são tais preocupações, para quem sempre se revelou um proteccionista convicto, não escondendo essas emoções como comissário europeu do comércio no consulado de Romano Prodi e como francês. Na altura, tal lei incitou uma guerra comercial que agravou a “Grande Depressão”. A preocupação do director-geral da OMC, tem o significado de chamar à atenção de que seja pelo recurso aos impostos, ou outros mecanismos semelhantes, criar-se-ia o risco de resvalar nas medidas de represália.
Os deputados da Câmara de Representantes dos Estados Unidos introduziram pesados condicionalismos nas aquisições americanas da lei de incentivos à economia, tendo o Senado posteriormente aliviado de forma significativa. A lei aprovada obrigava à utilização de ferro, aço e bens fabricados nos Estados Unidos nos projectos financiados com o plano de incentivos.
A versão final da lei que representa uma sobeja diferença com a da proposta aprovada pela Câmara de Representantes, obriga igualmente, os Estados Unidos a continuar a respeitar os seus acordos de comércio internacional., o que acalmou muitos dos defensores do livre comércio. A questão não está terminada, dado que os Estados Unidos têm acordos comerciais com o Canadá, México e países europeus. Todavia, a China, Índia e outros países em vias em desenvolvimento podem sentir-se lesados e seguir a via das represálias.
Os princípios do livre comércio são simples, traduzindo-se nas acções que cada país pratica, tendo em vista estimular a concorrência, conservando os mais baixos preços possíveis. Por exemplo, um país com muitos recursos minerais em ferro e reduzida superfície de terra arável produz aço, enquanto outro país com poucos recursos minerais em ferro e uma superfície considerável de terra arável, cultiva trigo. Os dois países conjuntamente produzem maior quantidade de aço e trigo, se intentassem cada um de per si, produzir os dois produtos, fazendo-o desta forma com maior eficácia.
Este princípio simples não resulta na prática. O mercantilismo encorajava as nações a exportar mais do que importavam e foi a política económica reinante entre os séculos XVI e XVIII. No geral, a inclinação histórica desde esse período, seguiu a via do livre comércio e os mercados encontram-se mais abertos, que em qualquer outra época da história, o que no longo prazo poderá conduzir à eficácia, em virtude de cada vez maior número de pessoas se especializam nas áreas que melhores aptidões têm, ou de contrário acabam por emigrar para países onde não são exigidas especiais capacidades, exercendo actividades de forma ineficaz.
Vemos em muitos Estados-membros euromediterrânicos, como a Itália, Grécia, Espanha e Portugal, que são países de emigração e de imigração. Macau, ainda que em contexto histórico-geográfico distinto, é destino de emigrantes não especializados, que não produzem significativo aporte às infra-estruturas turísticas e comerciais existentes e a criar.
No presente momento histórico de mudança e reforma do sistema financeiro mundial, de ajustamento e reflexão dos mercados, trabalhadores, patrões, sindicatos e políticos em representação dos primeiros, empreendem uma análise da realidade do livre comércio, quando o desemprego aumenta por força da concorrência estrangeira, que produz produtos equivalentes a preços mais baixos.
O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement - NAFTA, na designação e sigla inglesa), firmado na administração do presidente Bill Clinton, foi acusado pelos sindicatos de pôr termo a milhões de postos de trabalho americano. O livre comércio é o jogo aberto do mercado e da iniciativa empresarial, e como em todos os jogos há perdedores e vencedores, havendo uma espécie de selecção natural, ou o darwinismo aplicado à economia, que termina por regular o mercado e talvez possa ser a saída para a actual crise sistémica.
Mesmo na consideração ou não do dawinismo aplicado à economia, ou da teoria clássica de livre comércio de Adam Smith, certo é que favorece a sociedade, e poucas são as pessoas que se detêm e reflexionam sobre o tema, daí que o apoio da colectividade nunca é tão entusiasta, como o da oposição de uma minoria inquieta com o desemprego. A discussão que tem por objectivo, saber se o livre comércio é na verdade livre, nunca terá termo. Nessa discussão sem fim, os países vão-se acusando uns aos outros de obstaculizarem o acesso aos mercados. O grande debate da globalização económica, não é por livre comércio, mas sim por livre e justo comércio.
Os governos podem proteger os produtores por meio de subsídios estatais e de impostos à importação. Na longa marcha do livre comércio têm feito em sentido oposto os Estados Unidos, Japão, Alemanha e França, entre outros. O governo americano ao conceder ajudas aos fabricantes de automóveis, está a criar medidas contra o livre comércio e a ser injusto para com os fabricantes congéneres estrangeiros. Nessa falta de coerência e de moralidade, os defensores do livre comércio justificam tal proteccionismo como o resultado da crise e que a medida tem efeitos transitórios.
A complexidade das questões comerciais é demonstrada pela interferência dos governos nos mercados monetários. A China por exemplo, tenciona conservar o yuan baixo em relação ao dólar americano, o que tem criado fricções entre ambos os países. Numa pura óptica de livre comércio, a intervenção monetária da China é uma ingerência não aconselhável, ainda que a questão da manipulação da moeda seja curiosa. Não é uma prática má, visto que nesta particular situação a volatilidade das taxas de câmbio nos fluxos de comércio bilateral ou não, é demasiado elevada o que constituí um problema, e a intervenção da China tem aquietado os mercados.
A intervenção da China nos mercados de divisas tem igual consequência no preço relativo dos bens chineses e americanos que os impostos. A intervenção foi gigantesca, pois a China detém mais de dois triliões de reservas em moeda estrangeira, dado que o governo não consentiu que a sua moeda se avaliasse de forma razoável.
Vivendo uma crise mundial desta natureza, não é benéfico para os consumidores americanos tais conflitos, porque lucram com a inexistência de impostos e outras barreiras ao livre comércio com China, podendo importar muitos produtos a baixo preço, que irão ajudar a manter o seu nível de vida e de consumo, pois deixou de ser uma necessidade para ser uma verdadeira paranóia.
Enquanto muitos governos, estudam a forma de aumentar as medidas proteccionistas, outros pensam, que existem causas mais prejudiciais ao comércio internacional, entre elas, a queda da actividade comercial. O Banco Mundial prevê que este ano o comércio internacional assinalará a sua primeira queda desde a II Guerra Mundial. O ano encerra na constatação de que a crise sistémica provocou turbulências nunca sentidas num período de três séculos. Assim, a herança deste ano é a da incerteza.
