JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A captura e armazenamento de dióxido de carbono

Carbon Capture and Storage (animation)

Carboncapture

“The calculations along the whole process chain show that CCS technologies emit per kWh more than generally assumed in clean-coal concepts and considerable more if compared with renewable electricity. Nevertheless, CCS could lead to a significant absolute reduction of GHG-emissions within the electricity supply system.”

 

Carbon Capture and Storage

Ronald E. Hester and Roy M. Harrison

 

A Europa investiu em energias renováveis tanto como a China, Estados Unidos e Índia em conjunto nos últimos cinco anos e continua a liderar a participação mundial de capacidade de energia solar fotovoltaica. A Alemanha duplicou a sua produção em 2012, representando quase um por cento da procura total de energia.

A Itália teve a maior proporção do total de electricidade proveniente da produção de energia solar fotovoltaica em 2012, quase 6 por cento, comparado com os 5 por cento da Alemanha, contribuindo para que União Europeia (UE) atingisse a maior redução de intensidade de carbono. No entanto, apesar dos níveis de investimento, a participação da energia renovável permanece inferior aos 10 por cento do modelo energético total da UE.

 

A maioria dos países do G20 mostraram sinais de acréscimo do emprego de energias renováveis, desde a Turquia até à Coreia do Sul, tendo aumentado a participação das energias renováveis no consumo de energia. Não obstante, persiste a dependência da produção de energia com base em combustíveis fósseis.

A intensidade de carbono decresceu em alguns países a ritmo mais lento nos últimos anos, dada a crescente procura de energia local que foi coberta principalmente com o aumento da produção de energia nas centrais térmicas. As energias renováveis em termos gerais, continuam a representar uma parte reduzida do modelo energético, atingindo nove por cento em 2013, quando no início do século era de sete por cento, apesar do crescimento de dois dígitos registado em muitos países.

Estabelecer um preço ao carbono ajudará o país que mais emite a nível mundial? A China criou o Regime de Comércio de Direitos de Emissão de Shenzhen (ETS na sigla inglesa), em Junho de 2013, consistindo no primeiro de sete programas experimentais de comércio de direitos de emissão (outros projectos incluirão outras capitais de província). O ETS inclui cerca de seiscentas empresas industriais de vinte e cinco tipos de indústria, sendo um indício decisivo de que a China estabelecerá um preço às emissões de carbono, quando tradicionalmente se apoiou mais em medidas administrativas que em incentivos de mercado.

O desastre de Fukushima no Japão levou ao encerramento de todos os seus reactores atómicos e o retorno à geração da electricidade com combustíveis fósseis, mais intensiva em emissões. Tal situação colocou o Japão na posição mais baixa da tabela de descarbonização. A Alemanha também perdeu confiança na energia nuclear para produção de electricidade e nos finais de 2011 tinha encerrado oito das suas dezassete centrais nucleares e reduziu drasticamente a proporção de produção de energia nuclear na produção de electricidade, tendo aumentado a produção a partir de carvão (lignite e antracite).

 O plano das políticas actuais para o encerramento progressivo das restantes centrais nucleares será completado em 2022. A experiência de Shenzhen concederá aos participantes uma quota de emissões até 2016, mas o máximo foi fixado com base na intensidade de carbono mais que em termos absolutos, devendo o governo chinês proceder a uma correcção e ajustamento anuais. Se as empresas se limitarem à atribuição actual, equivaleria a uma redução de trinta por cento na intensidade das emissões.

A experiência de Shenzhen mostra sinais promissores de actividade. O preço de um crédito de carbono aumentou de cerca de cinco dólares por tonelada, em Junho de 2013 para mais de onze dólares por tonelada, em Outubro do mesmo ano. As alterações no outro extremo do espectro, mostram que a França continua a liderar os países do G20 em termos de intensidade de carbono absoluto, devido ao sucesso do seu programa nuclear que proporciona mais do 75 por cento da sua produção de electricidade.

A escolha pela energia eléctrica a partir de energia nuclear como fez a França certamente não será uma opção realista para muitos outros países. A captura e armazenamento de dióxido de carbono (Carbon capture and storage - CCS na língua inglesa) não conseguiu aprisionar a imaginação dos investidores. O avanço na implementação da tecnologia de CCS foi insignificante.

O número de projectos de CCS operacionais não sofreu qualquer alteração nos últimos três anos, pois continuam a existir as mesmas sete centrais que capturam dióxido de carbono. Não obstante, a quantidade de centrais em construção aumentaram nos últimos dois anos e quando estiverem operacionais podem aumentar a capacidade mundial de captura em mais de 50 por cento.

A questão fulcral é a falta de progresso em projectos integrados de CCS com a produção de energia. A maioria dos projectos de CCS existentes estão associados com o processamento de gás natural, produção de hidrogénio e fertilizantes. A maioria dos projectos operacionais ou em construção de CCS estão localizados nos Estados Unidos e Canadá. Tais projectos incluem as duas primeiras centrais de CCS e produção de energia em grande escala em construção nos Estados Unidos, que devem iniciar a sua actividade este ano.

A contribuição da UE para o desenvolvimento da tecnologia de CCS foi mais lenta que o esperado. O mecanismo de incentivo NER300 tem por fim estimular o investimento dos Estados-membros da UE e do sector privado em tecnologias com baixo teor de carbono e ocorreu no âmbito da Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, com o objectivo de aperfeiçoar e ampliar, para o período de 2013 a 2020, o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa denominado por Comércio Europeu de Licenças de Emissão ou CELE.

A Decisão da Comissão n.º 2010/670/UE, de 3 de Novembro (Decisão NER300) estabelece critérios e medidas para o financiamento de projectos de demonstração de CCS e de projectos de demonstração FER inovadoras no âmbito do regime do CELE. A NER300 da Comissão Europeia estava destinada a financiar vários projectos de CCS, mas nenhum teve sucesso na primeira fase por falta de apoio dos Estados-membros envolvidos ou em lacunas de financiamento.

O Departamento de Energia e Mudança Climática do Reino Unido irá dar o seu apoio a dois projectos de captura de quase cinco milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono das centrais eléctricas. O progresso tão limitado no desenvolvimento de projectos de CCS é motivo de apreensão e presentemente representa a escolha mais prometedora para permitir que os combustíveis fósseis continuem a ser usados como fonte de energia sem libertar emissões de carbono para a atmosfera.

Sem uma rápida implementação desta tecnologia, e sem sinais de diminuição no uso de combustíveis fósseis, o volume de emissões de carbono a reduzir a curto prazo terá um limite. Os riscos climáticos são riscos de negócios e os executivos das sociedades globais não se concentram usualmente nalgum cenário climático do IPCC, sendo as suas principais preocupações o crescimento, custos, resiliência e reputação. As mudanças climáticas afectam todas essas áreas.

Os últimos relatórios referentes ao Carbon Disclosure Project (CDP) demonstram que algumas empresas têm uma solução preparada e a longo prazo para o risco climático e estão a avaliar o impacto potencial das mudanças climáticas nas suas actividades, clientes e cadeia de fornecimentos. A gestão activa das mudanças climáticas é presentemente um componente necessário da viabilidade contínua e do sucesso, e a modificação empresarial é uma ideia central.

O processo de transformação que suportam as empresas com gestão das mudanças climáticas vai além de metas estratégicas e de investimento para reduzir as emissões. A organização, adaptabilidade e velocidade operacional são características de uma estrutura resiliente que marcam a adaptação de modelos de negócios desenhados com vista a obter uma vantagem competitiva e a proteger as infra-estruturas, os clientes e as cadeias de fornecimentos.

 

As empresas a fim de administrar diariamente o risco devem identificar as ameaças ao modelo existente e referentes ao clima, implementar soluções para aliviar o risco imediato e criar estratégias adaptativas de riscos futuros e desconhecidos. Os executivos devem observar as mudanças climáticas com uma atitude mental competitiva, testando oportunidades que permitam criar valor tanto dentro da empresa como no exterior.

O esforço por produzir informação útil para a tomada de decisões permite que as empresas compreendam e comuniquem melhor o impacto, a probabilidade, o horizonte temporal e as implicações financeiras das acções face às mudanças climáticas.

Será demasiado tarde para que a economia mundial tente limitar o aquecimento global a 2°C? A taxa de descarbonização que a economia mundial precisava de atingir não tinha precedentes desde a segunda metade do século passado, quando começaram os registos pormenorizados de energia e PIB. Os novos dados do IPCC referentes ao orçamento de carbono mundial, pelo quinto ano consecutivo, levam à conclusão de que a taxa de descarbonização exigida é a mais alta de sempre, ou seja de 6 por cento anuais até 2100. As mudanças tecnológicas que se deviam ter realizado não se concretizaram. O tempo para agir reduziu-se, e a dimensão do desafio é maior.

Os dados não são animadores, mas vários exemplos demonstram que é possível uma rápida descarbonização e uma economia com baixos níveis de carbono e se transportarmos à escala mundial esses assomos de progressos a nível nacional, será possível avaliar a possibilidade de atingir a meta global de 6 por cento de descarbonização.

Os últimos relatórios do IPCC demonstram que é possível com acções coordenadas e sustentadas por parte dos países que lideram a eficiência energética e as energias renováveis. Todavia, existe a necessidade de ponderar a crescente procura de energia. A experiência com o apogeu do gás de xisto contribuiu para a queda do carvão, o que demonstra que o benéfico para uma economia e seu meio ambiente não o é necessariamente se transportado para a escala mundial.

 

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 04.04.2014
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