JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Guerra, thermidor ou détente na Ucrânia (II)

Russia & Ukraine on The Brink of War

 

Ukraine

 

“A large nation, Ukraine covers the entire southwestern frontier of Russia, and from the Russian point of view, it is the key to Russian national security.”

 

The Next 100 Years: A Forecast for the 21st Century

George Friedman

 

A Crimeia tem uma população de cerca de dois milhões de habitantes, sendo 58,3 cento de russos, 24,4 por cento de ucranianos e 12 por cento de tártaros de origem muçulmana que foram deportados por Estaline para a Ásia Central e Sibéria e que regressaram à sua terra desde o século XVIII, após a declaração de independência da Ucrânia e a dissolução da URSS, tendo suportado activamente a revolta contra o deposto presidente Viktor Ianukovitch.

A Crimeia é um microcosmo onde convivem dezenas de comunidades culturais, existindo mais de cem nacionalidades. É uma região de clima subtropical essencialmente agrícola e famosa pela actividade vitivinícola, situada entre o Mar Negro e o Mar de Azov, o que lhe confere grande importância geoestratégica.

É possuidora de belas estâncias balneares, como a da cidade onde se realizou a secreta “Conferência de Ialta”, de 4 e 11 de Fevereiro de 1945, entre os presidentes dos Estados Unidos e da URSS e o primeiro-ministro da Inglaterra para pôr fim à II Guerra Mundial e repartir a Europa em duas zonas antagónicas, a Ocidental, democrática e a Oriental, totalitária.

A Rússia saiu favorecida, aquando da “Assinatura do Acordo de Ialta” de 1992, em que foi dividida a ex-frota soviética do Mar Negro, ficando com as melhores e mais rápidas unidades militares navais. A divisão criou com o favorecimento da Rússia, uma tremenda fraqueza no poder de defesa, beligerância e de dissuasão da Ucrânia, acrescentada pela terrível crise económica resultante da dissolução da URSS, tendo os investimentos para a defesa sido anulados, permanecendo as novas unidades em construção nos estaleiros até ao presente e sendo possuidora de apenas vinte e nove navios de guerra e um submarino.

A Rússia está firmemente decidida a voltar a ser uma potência temida, apoiada na sua riqueza energética que lhe proporciona 50 por cento das suas receitas e estimulada nos últimos quinze anos pela determinação do seu Presidente, o país tem sido o aluno que melhor assimilou as experiências da geoeconomia e da geopolítica postos ao serviço da sua ambicionada grandeza. 

A Rússia tem nos últimos anos, convertido o gás e o petróleo em poderosas armas, para solidificar a sua influência juntos dos países com quem tem fronteiras ou estão próximos, como a Ucrânia, mas também para controlar possíveis rivais como a Alemanha, ao torná-los extremamente dependentes dos seus fornecimentos. A Rússia fornece 37 por cento do gás que consome a Alemanha, 27 por cento do consumido pela Itália e 24 por cento do consumido pela França, suprindo 67 por cento do gás consumido pela UE cujos gasodutos passam pela Ucrânia.

A Rússia usa o preço do gás para recompensar ou punir os países que pretende controlar e utiliza esse suporte para neutralizar qualquer possível alternativa de fornecimento à Ucrânia, reduzindo o preço. A Rússia continua a seguir um pensamento muito caro à ex-URSS de que ser potência reside única e exclusivamente no seu poderio militar e daí o seu sustentado esforço apoiado no facto de ser o primeiro exportador mundial de hidrocarbonetos para modernizar a sua capacidade militar, sonhando ser reconhecida de novo como superpotência.

Após ter vencido o impacto da queda do abismo na década de 1990 como resultado da desintegração da ex-URSS e com o começo da recuperação económica em 2000, o Presidente Putin, aproveitou o desastre do submarino “Kursk” para estimular uma profunda reforma na defesa. A ambição militarista da Rússia faz prever que no período de 2013 a 2016 o orçamento da defesa poderá aumentar 65 por cento. A sua prioridade centra-se no aumento de operatividade das forças armadas cada vez mais profissionalizadas detentoras de material bélico mais sofisticado, ampliando e prestigiando as unidades de operações especiais bem como as de combate operacional e a modernização das forças estratégicas.

O orçamento da defesa é de 4,5 por cento do PIB, muito semelhante ao dos Estados Unidos, mas em termos absolutos é oito vezes menor, representando 18 por cento do orçamento do Estado, prevendo-se que atinja os 20,5 por cento em 2016. A Rússia terá em 2020 cerca de 75 por cento de todo o seu equipamento e material bélico renovado e modernizado.

O desafio torna-se muito mais exigente quando se considera que o governo em 2012 afirmava a necessidade de reduzir o orçamento do Estado em cerca de cento e trinta milhões de dólares até 2020, ou seja, 21 por cento do orçamento foi desbaratado ou desviado, que o suporte industrial é ineficaz, o que explica a compra dos navios de assalto anfíbio à França, ou que a queda demográfica não garante recursos humanos suficientes e bem qualificados.

A Rússia começou o ano com uma nova força de acção no Mediterrâneo, com a entrada ao serviço da quarta geração de submarinos nucleares estratégicos e o reinício de voos de reconhecimento e patrulhas no Atlântico. O que está a acontecer na península da Crimeia não é mais que expressão da vontade do poder da Rússia, que inclui uma estratégia nova e impensável em termos imaginativos como o uso de forças militares sem identificação oficial e o afundamento de um navio anti-submarino à entrada de uma das bases navais ucranianas impedindo a saída dos sete navios de guerra aí ancorados, e a baía de Sevastopol cercada por dez navios de guerra. As bases aéreas encontram-se sitiadas.

A Rússia tem a intenção fundamental de neutralizar a capacidade operativa das fracas forças armadas ucranianas, criando uma situação de facto que impossibilite qualquer ajuda do exterior, controlando as vias rodoviárias que ligam a península da Crimeia com a restante parte do território ucraniano, bem como os aeroportos. A Rússia ao sitiar as principais instalações militares tem como estratégia manter os militares ucranianos encerrados nos quartéis como forma de dissuadir actos de força que levariam a um confronto directo que se pautaria por total fracasso.

É uma inteligente estratégia ainda que totalmente condenável à luz do direito internacional público, que garante um maior suporte de negociação com o governo ucraniano e os seus aliados, sendo que o resultado último é de anexar a Crimeia e criar uma situação idêntica à da Finlândia para a Ucrânia, sem derramamento de sangue.

As sanções impostas pelos Estados Unidos de suspenderem as negociações comerciais com a Rússia, a viagem do Secretário de Estado americano à Ucrânia para conversações com as autoridades interinas até às eleições presidenciais marcadas para 25 de Maio, a condenação e pedido de retirada das tropas pela OTAN e UE, não têm efeito imediato de monta, assim como a condenação e cancelamento da “Reunião de Sochi” pelo G7.

A ajuda de mil milhões de dólares pelos Estados Unidos e de onze mil milhões de euros pela UE sem um qualquer acordo diplomático e antes das eleições presidenciais na Ucrânia só vêm acirrar mais o ânimo da Rússia, jogando a seu favor. E tanto é assim, que no dia seguinte ao anúncio do plano de ajuda por parte da UE, o parlamento da Crimeia vota a favor da independência da Ucrânia e a anexação à Rússia, servindo o referendo marcado para 30 de Março para a população confirmar a decisão.

Trata-se de uma decisão perfeitamente inconstitucional, do parlamento da Crimeia, que tem autonomia em diversas áreas, mas não pode violar a lei constitucional do país. A situação de facto de ocupação da Rússia e da votação favorável da maioria pró russa a favor da adesão, pese o facto de violação dos mais elementares princípios de direito internacional público e da constituição da Ucrânia, fazem que o futuro da península esteja irremediavelmente decidido.

O governo ucraniano perante a debilidade da sua autoridade por se tratar de governo interino sem qualquer suporte eleitoral, com forças armadas sem ânimo, em estado de fraqueza em termos humanos e de capacidade bélica, grande parte sitiada, parece apenas restar-lhe o pedido de que o parlamento da Crimeia controlado por forças pró russas cancele o referendo sob pena de uma dissolução sem qualquer valor prático.

A legitimidade da invasão pela Rússia da Crimeia dá-se pela invocação do pedido efectuado pelo presidente deposto que continua a considerar-se o legítimo representante do povo, pelo governo da Crimeia em defesa dos cidadãos russos que são a maioria e dos seus interesses. Sabendo previamente qual será o resultado do referendo de 30 de Março, e não aceitando a Ucrânia o estado da situação existente forçosamente terá de pedir auxilio internacional para mediar a libertação todos os militares sitiados, reaver a sua frota naval, área e material militar bem como definir a situação dos 24,4 por cento de população ucraniana e 12 por cento de tártaros.

O pedido de auxílio não se divisa que possa ir além das sanções económicas e condenações políticas e esforços diplomáticos, sendo impensável qualquer confronto com a Rússia pela península da Crimeia, limitando-se à ajuda económica desenhada que começará a ser efectiva após as eleições presidenciais de 25 de Maio.

A Rússia com a anexação da Crimeia não carece de negociar mais as bases navais mesmo que continue a manter a sua frota nas margens do Mar Negro com cerca de trinta mil homens que poderia ser considerado como desnecessária pois as frotas de guerra dos países vizinhos são muito pequenas, ou inexistentes como a da Geórgia e a mais poderosa a da Turquia, que é membro da OTAN desde 18 de Fevereiro de 1952, detendo o segundo maior exército depois dos Estados Unidos, tem as suas bases fundamentalmente no Mediterrâneo.

A Rússia não sofrerá nenhuma ameaça dos seus vizinhos, sendo o Mar Negro um lago inteiramente russo com a anexação da Crimeia e a existência da frota vêm de uma possibilidade remota e uma presença permanente no Mediterrâneo cujos avisos foram reacendidos com a guerra civil da Síria e a presença da Sexta Esquadra dos Estados Unidos aumentada com navios de guerra provenientes do Oceano Índico e do Golfo Pérsico, acrescentada de navios de guerra alemães, franceses e ingleses posicionados defronte das costas sírias.

As autoridades interinas da Ucrânia estão a viver uma dura realidade com umas forças armadas mal preparadas e equipadas, uma parte significativa sitiada, estando incapazes de reconquistar a Crimeia. As forças armadas ucranianas têm sido cautelosas em não responder às provocações que seriam a justificação que a Rússia necessita para uma intervenção em larga escala na Ucrânia. As forças armadas ucranianas têm evitado qualquer tipo de intervenção pois a sua liderança tem mudado continuamente durante a grave crise política e social que o país vive. A Ucrânia é a fase essencial para a existência de uma Europa democrática do Atlântico até aos Urais. O favorecimento de tal situação com perspicácia é a grande missão da Europa

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 14.03.2014
Share

Pesquisar

Traduzir

ar bg ca zh-chs zh-cht cs da nl en et fi fr de el ht he hi hu id it ja ko lv lt no pl pt ro ru sk sl es sv th

Azulejos de Coimbra

painesiv.jpg