JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

Guerra, thermidor ou détente na Ucrânia (I)

Why Crimea?: The Russia / Ukraine Conflict

UC 

“The “top brass” in the CIS countries are happy playing the “sovereignty flute”: They do not wish to relinquish one iota of power. But unless they do, no kind of unification is possible. In short, the interests of the political elites were given priority over those of the citizenry.”

On My Country and the World

Mikhail Gorbachev and George Shriver

 

A Ucrânia é um estado com sistema de regime semipresidencialista constituído por vinte e quatro regiões, a república autónoma da Crimeia e duas cidades com estatuto especial, a capital Kiev e Sebastopol, base naval da frota russa do Mar Negro, desde que foi conquistada ao Império Otomano em 1783 pela Imperatriz Catarina II, a Grande.

A amotinação da tripulação do couraçado de Potemkin, nesse porto, em plena Revolução de 1905, que culminou com a Revolução de 1917, tornou-se famosa pela transposição para o cinema pelo realizador Serguei Eisenstein em 1925,constituindo uma das referências fundamentais da sétima arte.

A estratégica base naval foi conquistada pelos alemães em 4 de Julho de 1942, que sofreram terríveis perdas calculadas em mais de cento e quarenta mil soldados e cujo cerco durou mais de dez meses. A União Soviética reconquistou a cidade portuária dois anos depois, procedendo a uma limpeza étnica, sendo os tártaros, seus primitivos habitantes deportados para a Ásia Central.

A Crimeia é entregue à Republica Socialista Soviética da Ucrânia a 19 de Fevereiro de 1954, sendo Nikita Kruschov, Secretário Geral do Partido Comunista e Presidente da “União das Republicas Socialistas Soviéticas (URSS)”, que nasceu numa cidade da fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, tendo sido seu governador de 1939 a 1942, tendo terminado a deportação dos tártaros e de novo em 1943 para reconstruir a devastada república.

A Ucrânia viria a tornar-se independente por força do referendo realizado a 1 de Dezembro de 1991, tendo a União Soviética sido dissolvida a 31 de Dezembro do mesmo ano. É assinado durante a realização do Conselho Europeu de Corfu de 24 a 25 de Junho de 1994 um “Acordo de Parceria e Cooperação” entre a União Europeia (UE) e a Ucrânia cujas conclusões relativas à “Política Externa e de Segurança Comum”, afirmam que o Conselho Europeu se congratulava com a assinatura do dito “Acordo”, que criará condições para o desenvolvimento de uma relação de cooperação plena e frutuosa entre a Ucrânia e a UE.

O Conselho Europeu reiterou o apoio da UE à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia, bem como à consolidação das instituições democráticas e à realização de reformas no sentido da economia de mercado. O Conselho Europeu salientou nesse contexto que o êxito dependia grandemente da forma como as autoridades ucranianas se mantivessem disponíveis e demonstrassem capacidade para levar a cabo o processo de reformas económicas e políticas.

O Conselho Europeu saudou as medidas então tomadas pela Ucrânia com vista à plena implementação dos acordos de desarmamento nuclear e convencional e apelava a que a Ucrânia procedesse rapidamente à ratificação do “Tratado de Não Proliferação” como país sem armas nucleares.

O Conselho Europeu convidou o Conselho a prosseguir o seu trabalho de elaboração de uma política global em relação à Ucrânia. Na elaboração dessa política, com base no leque de instrumentos disponíveis no quadro do Tratado da União Europeia, incluindo eventuais acções comuns, o Conselho deverá seguir as seguintes directrizes gerais como sendo o apoio constante à consolidação das instituições democráticas, ao respeito dos Direitos do Homem e à realização de reformas no sentido da economia de mercado.

A promoção de relações de boa vizinhança entre a Ucrânia e os países limítrofes eram consideradas bem como a cooperação com a Ucrânia nas instâncias multilaterais para apoiar a estabilidade regional e internacional e para a resolução pacífica de conflitos; o apoio à plena implementação de acordos de desarmamento nuclear e convencional; a aceitação pela Ucrânia das normas de segurança nuclear internacionalmente aceite no âmbito de uma política energética global.

O Conselho Europeu exprimiu a sua preocupação com a questão geral da segurança nuclear na Ucrânia e recomendou em especial que a central nuclear de Chernobil fosse definitivamente encerrada o mais rapidamente possível. Esse encerramento deveria ser implementado através da combinação de determinados factores. A UE desejava chegar a acordo com a Ucrânia sobre todo esse conjunto de acções no campo da segurança nuclear e estava disposta a fornecer uma ajuda substancial no âmbito de um plano global a ser estudado com os seus parceiros do G7.

A entrega da península da Crimeia à então República Socialista Soviética da Ucrânia e onde se encontra abrigada a base naval mais importante da Rússia no Mar Negro ficava sem qualquer protecção, ou seja, sem um suporte jurídico-territorial desde a “Queda do Muro de Berlim” em 9 de Novembro de 1989 e a independência da Ucrânia, pelo que em Junho de 1992 é assinado o “Acordo de Ialta” entre a Rússia e a Ucrânia sobre a base naval de Sevastopol, sendo a ex-frota soviética do Mar Negro dividida entre os dois países.

A base naval na Crimeia é de capital importância estratégica para a Rússia, pois possibilita o acesso ao Mar Negro e daí ao Mediterrâneo. O novo acordo entre os dois países firmado em Maio de 1997, estipula que é dado de arrendamento à Rússia 80 por cento das infra-estruturas navais em Sevastopol pelo período de vinte anos que terminaria em 2017. A Ucrânia, em Junho de 1997 assina um “Acordo de Amizade e Cooperação” com a Rússia.

A Ucrânia em Novembro de 2004 foi a eleições presidenciais, tendo sido eleito presidente Viktor Ianukovitch, favorável à Rússia, mas o acto eleitoral é anulado devido a acusações de fraude, dando origem à denominada “Revolução Laranja”, sendo o dirigente da oposição, Viktor Iuchenko, envenenado durante a campanha eleitoral, que sobrevive e é eleito Presidente, e em Setembro de 2005, devido a acusações de corrupção demite Yulia Timochenko do cargo de primeira-ministra.

O Presidente Viktor Iuchenko dissolve o Parlamento em Abril de 2007 e a situação política de grande instabilidade permanece inalterável com os apoiantes dos partidos rivais a defrontarem-se nos locais públicos da capital ucraniana. O partido de Yulia Timochenko, ganha as eleições gerais e assume de novo as funções de primeira-ministra. A segunda crise sobre o gás natural irrompe entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009. A primeira-ministra consegue firmar um acordo com a Rússia, possibilitando a retoma do fornecimento de gás à Europa ocidental.

As eleições presidenciais de Fevereiro de 2010 elegem Viktor Ianukovitch como Presidente. A 11 de Outubro de 2011, Yulia Timochenko é condenada ao cumprimento de uma pena de prisão de sete anos por abuso de poder e corrupção relacionado com os contratos de fornecimento de gás da Rússia. A UE pediu insistentemente a sua libertação pelas razões consabidas. O “Partido das Regiões”, do Presidente Viktor Ianukovitch, vence a 28 de Outubro de 2012, as eleições gerais, perante os protestos de fraude eleitoral.

A 21 de Novembro de 2013, o governo ucraniano suspendeu o diálogo sobre “Acordo de Parceria e Cooperação” com a UE, preferindo aumentar as relações económicas ao abrigo do “Acordo de Amizade e Cooperação” assinado com a Rússia em 1997, dando origem a fortes manifestações dos grupos da oposição que duraram cerca de uma semana e a 1 de Dezembro meio milhão de pessoas concentram-se na Praça da Independência em Kiev e levantam barricadas.

A 11 de Dezembro o presidente ucraniano assina na Rússia a concessão de um empréstimo de quinze mil milhões de dólares e uma diminuição de 30 por cento no preço do gás fornecido ao país. As manifestações tornam-se cada vez mais fortes e espalharam-se a outras cidades. A 22 de Janeiro a força de elite da polícia ucraniana destruiu as barricadas tendo havido quatro mortos e mais de quinhentos feridos. A 28 de Janeiro o primeiro-ministro demitiu-se e os protestos intensificam-se entre 18 e 19 de Fevereiro, tendo a força de elite da polícia ucraniana lançado um ataque à Praça da Independência a mandado do Presidente para combater a insurreição que a Rússia apoiou, afirmando tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

As imagens transmitidas pelos meios de comunicação social, mostram que a violência foi de ambos os lados, quer do governo, quer dos protestantes, tendo a UE a brilhante e atabalhoada ideia de ameaçar com a imposição de sanções contra o governo ucraniano responsável tão só pela violência. A 20 de Fevereiro, o presidente do município da capital abandona o “Partido das Regiões” liderado pelo Presidente Viktor Ianukovicth como forma de protesto pelo banho de sangue que nesses dois dias fez cerca de cinquenta mortos.

A UE congela e proíbe a entrada das autoridades ucranianas responsáveis pela violência perpetrada na capital ucraniana e que fazem mais de sessenta mortos, estando ainda por apurar-se os responsáveis pelos actos de violência extrema praticados de ambos os lados das barricadas. Os ministros dos negócios estrangeiros da Alemanha, França e Polónia conseguiram obter um compromisso do Presidente Viktor Ianukovitch para a realização de eleições presidenciais e gerais antecipadas até ao final do ano

A 21 de Fevereiro os principais partidos da oposição assinaram o acordo negociado, bem como o parlamento aprovou a limitação dos poderes do Presidente, pela reposição da Constituição de 2004 e aprovou a lei que revogou a norma do Código Penal pressuposto da condenação da ex-primeira-ministra Yulia Timochenko.

A 22 de Fevereiro e sem que nada o previsse, o Presidente ucraniano desaparece do cenário político, assim como todo o governo que se esfuma no breu da noite, votando o parlamento a destituição do presidente por abandono das suas funções, convocando eleições presidenciais para 25 de Maio e libertando Yulia Timochenko, sendo no dia seguinte nomeado Presidente interino, o novo presidente do Parlamento e pessoa muito próxima e de confiança da líder libertada.

A 24 de Fevereiro o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia garantiu que a Rússia não iria intervir na Ucrânia não devendo no entanto o país ser posto na difícil situação de ter de escolher entre a UE e a Rússia. A Rússia comprova o dito por prática oposta e no dia seguinte envia dois blindados para a cidade de Sebastopol para testar as reacções, que foram favoráveis como se imaginava, tendo mais de quinhentos manifestantes solicitado  a designação de um russo para presidente do município.

A Rússua perante tal suporte inicia exercícios militares de intimidação, enquanto a Ucrânia solicitava um mandato internacional de captura por assassinato massivo contra o Presidente deposto, sendo o dirigente dos protestos, a favor da UE designado primeiro-ministro por uma instituição formada rapidamente e sem qualquer suporte constitucional designada por “Conselho da Maidan ou da Praça da Indepêndencia” onde se integram os dirigentes dos manifestantes, da sociedade civil da capital ucraniana e dos grupos radicais, entre eles os neonazis.

O apoio dos russos que representam 60 por cento da população da Crimeia, justifica que soldados não identificados e armados mas que se calculam em cerca de dezasseis mil pertencentes ao exercito russo, passem a controlar o Parlamento e governo da península, tendo o deposto presidente dado uma conferência de imprensa a partir de território russo, afirmando fora da história, continuar a ser a ser o presidente eleito democraticamente e o único legítimo, pedindo asilo e intervenção da Rússia na Ucrânia.

A 28 de Fevereiro o governo da Crimeia afirma não ter intenções de divisão e independência da Ucrânia, mas afirma que irá realizar um referendo no final do mês para que o povo se pronuncie sobre o seu destino. O presidente interino da Ucrânia pede à Rússia que termine a invasão da Crimeia e mande retirar as tropas. A 1 de Março o Conselho da Federação Russa aprovou, por unanimidade, um pedido do presidente russo de autorização do recurso ao uso das forças armadas na Ucrânia, legitimando a invasão da Crimeia.

Os Estados Unidos, os países do G7, a UE e a OTAN desdobram-se em entre ameaças e tentativas diplomáticas com a Rússia para tentar solucionar o conflito existente pela via pacífica do diálogo que permita uma paz tensa e possibilite o retorno às instituições democráticas pela Ucrânia, sendo certo que, o regresso à democracia pode ter um custo elevado que será a independência da Crimeia e uma permanência dilatada russa para defesa dos seus interesses.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 07.03.2014
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