JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

O Objectivo de Desenvolvimento do Milénio 3

Millenium Development Goals - What are they?

MDG3

 

“The growing attention for sustainable development has further nurtured interest at all levels. At the macro-level, reducing poverty worldwide and increasing trade with developing countries have become part of the United Nations` Millennium Development Goals to which 189 national governments have committed themselves. Without proper planning, land reform can lead to supply bottlenecks as a result of declining productivity and production. China is another example where the reform of the land property is a key element of the transition from a centrally planned to a market oriented system.”

 

Markets, Marketing and Developing Countries: Where We Stand and Where We Are Heading

Hans van Trijp and Paul Ingenbleek

A mudança climática pode ter impactos desiguais no bem-estar das mulheres quando comparado com o dos homens. Os riscos directos e indirectos das mudanças climáticas afectam as oportunidades das mulheres de aceder a diferentes formas de vida, o tempo de que dispõem diariamente e a sua esperança de vida. Os riscos das mudanças climáticas e o seu efeito potencial nas mulheres podem ser directos, pois as temperaturas mais elevadas nos oceanos, conduz à perda de recifes de coral que podem prejudicar a indústria turística, sector no qual as mulheres representam mais de 45 por cento da força de trabalho.

É de prever ainda, que possam acontecer mais secas e escassez de água, com repercussão nas mulheres e crianças do sexo feminino nos países em vias de desenvolvimento, pois com frequência são quem recolhe, utiliza e administra a água. A diminuição de água disponível põe em perigo os meios de subsistência das suas famílias e aumenta a intensidade e duração de trabalho, que pode ter efeitos secundários tais como a menor quantidade de crianças do sexo feminino matriculadas nas escolas ou menores oportunidades para as mulheres se dedicarem a actividades lucrativas.

É ainda de considerar como efeito directo, a maior frequência de fenómenos climáticos extremos, como a crescente intensidade e quantidade de ciclones, inundações e vagas de calor. O estudo realizado pela ONU em cento e quarenta países desde 1980 tem revelado que as catástrofes naturais e os seus subsequentes impactos matam em média mais mulheres que homens ou matam as mulheres numa idade mais jovem.

Os efeitos indirectos são as maiores pragas, tendo a instabilidade do clima um papel decisivo nas epidemias de malária nas zonas altas da África Oriental e foi responsável por cerca de 70 por cento das epidemias de cólera no Bangladesh. As mulheres têm menor acesso aos cuidados de saúde que os homens e a sua intensidade e duração de trabalho aumenta quando têm que dedicar mais tempo a cuidar dos doentes.

As famílias mais pobre afectadas pelo vírus da “SIDA” têm menores recursos para adaptarem-se aos impactos das mudanças climáticas. Adoptar novas estratégias para a produção de colheitas ou cuidar do gado torna-se mais difícil para as famílias infectadas e para as que têm a mulher como chefe de família. Um outro efeito indirecto é a extinção das espécies, prevendo-se que as mudanças climáticas podem levar à extinção de cerca de 25 por cento das espécies existentes, em 2050.

As mulheres com frequência dependem da diversidade de cultivos para fazer face às mudanças climáticas, mas as alterações permanentes da temperatura reduzirão fatalmente a biodiversidade da agricultura e as opções de medicina tradicional, criando impactos potenciais na segurança alimentar e na saúde e a menor produção das colheitas, esperando-se, por exemplo em África, que a produção de colheitas diminua até um valor máximo de 50 por cento como consequência das condições extremas parecidas às do fenómeno El Niño.

As mulheres das zonas rurais são responsáveis por metade da produção de alimentos do mundo e produzem entre 50 e 80 por cento dos alimentos na maior parte dos países em via de desenvolvimento. Em África, a proporção de mulheres afectadas pelas mudanças nas colheitas devido ao clima pode atingir 75 por cento. Além de agravar os riscos existentes, as mudanças climáticas podem revelar novos riscos que se encontram ocultos.

O aumento de surtos de doenças relacionadas com o clima terá um impacto distinto entre as mulheres e homens. Todos os anos cerca de cinquenta milhões de mulheres que vivem em países com malária endémica engravidam, sendo que mais de metade vivem em zonas tropicais de África com intensa transmissão do bacilo, vindo a morrer cerca de dez mil mulheres e duzentas mil crianças em consequência da infecção durante a gravidez.

O relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2008, afirmava que a anemia associada à malária era responsável por mais de metade das mortes registadas. A análise e estudo de cento e quarenta calamidades naturais em vários países revelou que não protecção dos direitos económicos e sociais das mulheres, provocou mais mortes nas mulheres que nos homens como causa dessas catástrofes naturais.

As sociedades dos países em que ambos os sexos gozam dos mesmos direitos, as catástrofes naturais matam quantidades semelhantes de mulheres e homens, daí que todas as intervenções relacionadas com a redução do risco e gestão do risco social, deveriam prestar especial atenção à necessidade de melhorar a capacidade das mulheres para gerir os riscos relacionados com as mudanças climáticas, tendo em vista de reduzir a sua vulnerabilidade e conservar ou aumentar as suas oportunidades em termos de desenvolvimento.

É importante considerar acções possíveis, como as de melhorar o acesso ao desenvolvimento de habilidades, educação e conhecimentos; melhorar a preparação e gestão das catástrofes naturais e apoiar as mulheres para que possam ser ouvidas e tenham capital político que possibilitem o acesso a instrumentos de gestão de riscos e desenvolver políticas que ajudem as famílias a estabilizar o consumo, como o crédito, acesso aos mercados e mecanismos de segurança social.

O principal propósito do “Terceiro Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM 3)”, é o de promover a igualdade entre os sexos e a autonomização das mulheres, tendo em consideração que dois terços dos analfabetos do mundo são mulheres, sendo 80 por cento dos refugiados mulheres e crianças. Vencer as desigualdades entre as crianças do século masculino e feminino no acesso à educação e escolaridade obrigatória e oficial é o suporte fundamental para virem a desempenhar papeis cada vez mais activos a nível económico e político nos seus países.

É de crucial importância no quadro dos “ODM 3” realizar eventos que combatam a violência contra as mulheres, informando as instituições que agem no apoio às vítimas de violência; promover actividades desportivas e culturais a favor da melhoria da auto-estima das mulheres, impulsionando a valorização e o respeito em todas as fases do seu ciclo de vida como sejam a infância, adolescência, gravidez, maternidade, menopausa e velhice; realizar campanhas de combate a produtos, serviços e estabelecimentos que exploram o corpo da mulher nas suas publicidades e anúncios, consolidando o senso crítico da sociedade.

        Torna-se ainda importante nos termos do “ODM 3”, promover campanhas para estimular e encorajar as jovens a procurarem o seu desenvolvimento socioeconómico, por meio da educação e do trabalho; organizar fóruns de discussão, em parceria com o “Conselho Comunitário e Delegacia da Mulher”, tendo em vista esclarecer a população sobre os serviços públicos em defesa da mulher e a legislação vigente, bem como determinar o número de Organizações não Governamentais (ONG's) e de todos os serviços públicos dirigidos às necessidades das mulheres e difundir essas informações em locais de grande circulação ou por meio de visitas ao domicilio.

É ainda importante no âmbito das “ODM 3” promover palestras de preferência proferidas por homens de forma a sensibilizar os demais quanto à divisão das tarefas domésticas, paternidade responsável e intransigência face a todas as formas de violência contra mulheres e crianças. O propósito principal dos “ODM3” é um pré-requisito para que se possam atingir todos os demais “ODM”.

A forma como as mudanças climáticas potenciam as presentes desigualdades entre sexos, dificultará de maneira significativa os esforços para atingir os referidos “ODM”. Os países em via de desenvolvimento estão a ocupar-se das mudanças climáticas que travam a redução da pobreza e o sucesso das metas do desenvolvimento sustentável. No entanto, as desigualdades entre sexos acentuam ainda mais a pobreza e o subdesenvolvimento desses países. Os “ODM” são interdependentes e reforçam-se uns aos outros.

As mudanças climáticas são um tema de segurança global e de direitos humanos, constituindo um gigantesco desafio para o desenvolvimento sustentável, justiça social, equidade e respeito dos direitos humanos, e para as gerações futuras. As diferenças entre sexos foi registada em todo o tipo de calamidades naturais, desde os furacões Mitch e Katrina, tufão Haiyan e outros temporais nas Américas, passando pelas vagas de calor na Europa até às inundações e ciclones por todo planeta.

Alguns países da América do Sul, perante o comportamento social que se espera dos que os homens tenham em situações de catástrofes naturais, de assumirem os riscos extremos durante a ocorrência dos mesmos, designado por “sindroma do super homem” tem conduzido a mortes desnecessárias, como as de cruzar os rios com correntes fortes.

Quando acontecem rápidas mudanças climáticas, as desigualdades existentes entres sexos aumentam e reforçam-se os papéis tradicionais entre os mesmos. As históricas desvantagens, incluindo o limitado acesso a terras de cultivo, recursos naturais, informação e tomada de decisões, convertem-se em situações mais pesadas para as mulheres durante e depois dos desastres naturais.

As mulheres nos países em desenvolvimento são, em grande parte, responsáveis por garantir os alimentos, água e energia para cozinhar e aquecimento. As secas, desertificação e precipitações obrigam as mulheres a trabalhar ainda mais para assegurar tais recursos, deixando-as com menos tempo para produzir rendimentos, educarem-se ou cuidar das suas famílias. A falta de representação e de participação da mulher na tomada de decisões relativamente às mudanças climáticas a todos os níveis (local, nacional, regional e internacional) conduz à inexistência de políticas e programas sensíveis às diferenças de sexos.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 28.02.2014
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