JORGE RODRIGUES SIMÃO

ADVOCACI NASCUNT, UR JUDICES SIUNT

A crise ambiental e social global

 Global Warming: Point of No Return?

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“Urgently needed is a new interpretation of the principle of national sovereignty. This is, of course, a very delicate subject in an era witnessing the tempestuous rebirth of national feelings. Still, all nations have recognized to varying degrees that the principle of absolute sovereignty is no longer functional in certain spheres. The number of international agreements having to do with resolving the most varied kinds of problems-from arms reduction to environmental measures-and the rapidly multiplying number of such agreements are graphic evidence of the need to redefine national sovereignty.”

On My Country and the World

Mikhail Gorbachev and George Shriver

As sucessivas vertigens e crises cujo desfecho esteve muito próximo do abismo, a Guerra-fria, terminou sem que o conflito central se tivesse registado. Os motivos que para isso concorreram são de uma vastidão e complexidade que em muito ultrapassam o quadro de qualquer reflexão. Que razões terão permitido que, mesmo num quadro de oposição cerrada entre Estados, a paz tivesse sido salva no interior das próprias possibilidades políticas garantidas pelo papel central do Estado nas relações internacionais?

 É de realçar que no período da Guerra-fria o ingrediente da inimizade ideológica, cuja virulência foi sublinhada pelo Prémio Nobel da Medicina de 1973, Konrad Lorenz, no seu livro “Civilized Man's Eight Deadly”, juntou-se a todos os outros factores de agressividade internacional, como o mecanismo de forças do equilíbrio do poder e a fria reabilitação da guerra como instrumento legítimo de expressão da vontade e interesses dos Estados.

A introdução das armas de destruição massiva foi o instrumento da aniquilação da racionalidade bélica. A paridade nuclear entre as duas superpotências, a multiplicação da capacidade nuclear de “overkill” nos arsenais dos blocos rivais veio ferir mortalmente o pensamento estratégico, pois retirou-lhe o suporte teleológico em que assentava, ou seja, a própria noção de vitória militar como condição essencial para a obtenção de ganhos políticos correlativos.

É essa interrogação a chave que nos permite compreender como em plena Guerra-fria foi possível encontrar, em paralelo com a estratégia indirecta traduzida em conflitos de baixa ou média intensidade, em que os blocos rivais se confrontavam através de aliados distantes, uma conduta pautada pela necessidade, compulsiva obrigatória de cooperação.

A destruição do edifício conceptual em que se baseava a racionalidade estratégica, que é a causa suficiente para o extraordinário fenómeno de Mikhail Gorbachev, deu origem, antes dele, à complexa e entrelaçada teia de negociações para o controlo da corrida armamentista, assim como a uma abundante série de dispositivos de precaução e aviso mútuo cujo desiderato consistia em evitar o inicio de um conflito nuclear, ou de uma escalada precipitada, na base de uma decisão fundada sobre um conjunto deficiente ou insuficiente de informações.

A partir do final da década de 1960, tornou-se particularmente visível que um outro fenómeno forçava, em determinadas condições, a condutas de cooperação entre Estados com interesses diametralmente opostos. Tratou-se do advento dos primeiros sintomas da crise ambiental e social global.

O trabalho precursor de algumas comissões, mesmo antes de declínio da Guerra-fria, laborando geralmente no âmbito da Organização das Nações Unidas, chefiadas por personalidades políticas de reconhecida dimensão internacional, veio dar visibilidade à estreita relação entre o ambiente e a segurança, demonstrando que, na fase critica da civilização técnico-científica de rosto planetário em que nos movemos, a degradação do ambiente é simultaneamente uma causa e um factor de insegurança e uma consequência grave da negligência conceptual em que consiste em associar a questão da paz e da segurança a considerações do foro estritamente militar.

O trabalho de algumas Comissões, entre o final da década de 1970 e da década de 1980 deve ser realçado, como foi a Comissão para as Relações Norte-Sul, presidida pelo antigo chanceler da República Federal da Alemanha, Willy Brandt; a Comissão para o Desarmamento International e a Segurança, liderada pelo malogrado primeiro-ministro sueco, Olof Palme; a Comissão sobre o Desenvolvimento e Armamento, dirigida pela ex-ministra sueca para o desenvolvimento, Inga Thorson e a Comissão para o Ambiente e o Desenvolvimento liderada pela ex-primeira-ministra da Noruega, GroHarlem Brundtland.

As conclusões destes grupos de trabalho apontaram para a corrida aos armamentos como uma das principais causas para o aumento da insegurança que, aparentemente, essas opções armamentistas pretenderiam evitar. A visão estritamente militar da segurança agravava e tornava invisível a deterioração das condições sociais e ambientais em que a verdadeira e duradoura paz tem de assentar.

É possível por analogia com o ocorrido no decurso da fase terminal da Guerra-fria, afirmar que muitos dos problemas ambientais, sobretudo, aqueles que se revestem de características e alcance globais, constituem imperativos para uma cooperação compulsiva, dado que nenhum dos actores da cena internacional consegue externalizar aos outros parceiros da comunidade internacional os prejuízos, guardando para si os hipotéticos benefícios, assim como no desfecho de uma eventual guerra nuclear todos os envolvidos sofreriam, também no que à crise ambiental e social diz respeito, todos os Estados e povos envolvidos sofrerão, mais tarde ou mais cedo, em maior ou menor grau, as consequências do adiamento das decisões que poderão corrigir o agravar os factores críticos.

Tal como ocorre na gestão de bacias hidrográficas internacionais, nalguns casos, parece ser contrariada esta visão que aponta para a cooperação compulsiva. Assim, na maioria dos casos, os países que se encontram a montante têm vantagem sobre os países que se situam a jusante. As obras hidráulicas que os primeiros realizam retiram aos segundos um potencial hídrico que pode comprometer as suas opções de desenvolvimento. Mas, mesmo neste horizonte que se pode inscrever na matriz clássica dos conflitos “zero-sum”, de acordo com a teoria dos jogos, dificilmente se poderá falar de uma vitória considerável.

O ecologista americano Stefan Kratz demonstrou num estudo sobre as lutas ao redor das bacias hidrográficas do Jordão, Nilo, Tigre-Eufrates e do Ganges, a complexidade, delicadeza e interacção dos factores envolvidos nos litígios sobre rios internacionais apresentando-se como um síndrome, envolvendo questões que não podem ser resolvidas num quadro de concorrência e confrontação aberta, como é o caso do crescimento demográfico exponencial e de actividades agrícolas insustentáveis.

O fim da Guerra-fria, sem a ocorrência de um conflito central entre as duas potências dominantes no sistema bipolar que a acompanhou ao longo de quase cinco décadas, deixou pelo menos tantas esperanças, quantas inquietações. A proliferação depois de 1989, de conflitos regionais de baixa intensidade veio provar que a diminuição do risco de uma guerra nuclear central não é equivalente à diminuição do perigo da banalização de recursos às armas como metodologia comum para a resolução dos conflitos entre Estados e no interior dos mesmos.

 A diminuição do risco de uma catástrofe termonuclear deve ser interpretada num horizonte meramente conjuntural e não estrutural ou definitivamente. Na verdade, a paz relativa em que vivemos, sempre interrompida por conflitos nacionais e regionais, é uma paz sem ordem, de tréguas mais ou menos longas que aguardam ou a construção de uma ordem internacional fundada nos reais princípios do Estado de direito, o que significa a partilha progressiva de soberania e a ampliação da esfera de intervenção da cidadania, do qual a União Europeia é o exemplo lapidar imperfeito e descontínuo, ou a reconstrução de uma nova geopolítica entre as potências candidatas a uma nova divisão da hegemonia mundial.

A filosofia clássica de Thomas Hobbes e de Immanuel Kant, identificou o centro nevrálgico do problema da paz e dos caminhos de alternativa tais como, onde reina a guerra de todos contra todos, isto é, o estado de natureza e os ditames do interesse escudado apenas na brutalidade da força, é dever construir a paz, o mesmo é dizer, uma ordem tanto civil como internacional, fundada na força da razão e no império do direito.

A história veio conferir ao dilema político ético, inerente à escolha da melhor sociedade possível, o timbre da necessidade máxima, aquele que só ocorre quando é a própria sobrevivência que está em jogo. A vitória sobre a guerra depende da capacidade de se conjugarem politicamente muitos outros factores que se agitam na crise civilizacional da modernidade em que nos debatemos. Podemos não ter as mesmas bandeiras nem os mesmos nomes para as nossas esperanças, mas convivemos debaixo das sombras das mesmas ameaças.

Se os países continuarem a crescer ao ritmo desenfreado das últimas décadas contra o planeta e se a prosperidade das gerações actuais for conseguida à custa da degradação ecológica como o inevitável empobrecimento das possibilidades de escolha das gerações futuras e se o fosso entre pobres e ricos continuar a aumentar, não existirá uma paz duradoura e sustentável.

O que está em causa só pode ser traduzido visivelmente na ordem, nas instituições e na linguagem da esfera política. O primado do político é o que liberta a meditação filosófica do risco da perda no labirinto quando a guerra entra no campo do estudo e da reflexão. A filosofia política ensina-nos, igualmente, que se a guerra não deve ser sujeita a uma simples condenação ética, se não podemos ignorar o papel essencial desempenhado pela guerra na génese das culturas mundiais, também não deixa de ser verdade que só modificações radicais no âmbito da nossa respiração cultural e da nossa habitação do mundo, poderão firmar e assegurar de modo consciente os ganhos políticos que venham entretanto a ser conseguidos.

A paz deve ser construída na assembleia pública, na luz do confronto político, na complexa teia de relações jurídico-políticas, mas apenas poderá ser confirmada no lento, profundo e disciplinado esforço de alteração dos padrões e finalidades que determinam a condição e o coração dos seres humanos. Trata-se de uma tarefa ciclópica, a um tempo individual e comum, silenciosa e institucional, ética e educacional.

 

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 21.02.2014

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